Execução Fiscal 0816511-62.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2002

Valor da Causa

R$ 3.718,97

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO CAMPOGRANDENSE DE PROFESSORES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RICARDO SADALLA

OAB/MS 2472·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:01

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0816511-62.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Associacao Campograndense de Professores - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 18:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2024, 18:43

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:38

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:28

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:01

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:42

Sentença

•17/10/2024, 10:28

22/11/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0816511-62.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Associacao Campograndense de Professores - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 18:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2024, 18:43

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:38

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:28

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:28

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:07

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 00:15

Conclusos para decisão

27/05/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 17:31

Processo convertido em eletrônico

24/05/2019, 17:25

Processo Reativado

25/07/2018, 15:33

Documento Digitalizado

13/04/2016, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2015, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/12/2014, 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/12/2014, 14:28

Autos preparados para vista/intimação

10/12/2014, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2014, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2014, 17:30

Conclusos para julgamento

22/07/2014, 15:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2014, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2014, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/01/2014, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/01/2014, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

18/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/12/2012, 12:00

Juntada de Mandado

11/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

09/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/05/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 17:07

Despacho

•20/01/2024, 19:36

Interlocutória

•24/05/2019, 17:23

Interlocutória

•24/05/2019, 17:23

Interlocutória

•24/05/2019, 17:23

Despacho

•24/05/2019, 17:23