Execução Fiscal 0817175-93.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2002

Valor da Causa

R$ 355,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLEONICE DA SILVA MATOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE SOUZA FAGUNDES

OAB/MS 3644·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

22/09/2025, 14:40

Juntada de Ofício

22/09/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:29

Documento Digitalizado

08/09/2025, 14:23

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:37

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 16:04

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 09:54

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0817175-93.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Cleonice da Silva Matos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:09

Todas as movimentações(71)

Documento Digitalizado

22/09/2025, 14:40

Juntada de Ofício

22/09/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:29

Documento Digitalizado

08/09/2025, 14:23

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:37

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:07

Sentença

•24/10/2024, 12:42

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 16:04

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 09:54

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0817175-93.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Cleonice da Silva Matos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:07

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:53

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:42

Registro de Sentença

24/10/2024, 12:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:59

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:18

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 01:46

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 07:40

Emissão da Relação

07/02/2024, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 11:47

Extinta parcialmente a execução fiscal

06/02/2024, 11:47

Conclusos para decisão

17/06/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 15:58

Processo convertido em eletrônico

17/06/2019, 15:57

Expedição de Documento Realizada

17/06/2019, 15:53

Documento Digitalizado

29/02/2016, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2015, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2015, 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/04/2015, 10:44

Autos preparados para vista/intimação

27/04/2015, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2015, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2015, 13:07

Conclusos para despacho

19/08/2014, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2014.

08/08/2014, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/04/2014, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

25/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

17/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

17/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

19/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

16/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

27/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

02/06/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

24/10/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:30

Interlocutória

•06/02/2024, 11:47

Despacho

•17/06/2019, 15:57

Despacho

•17/06/2019, 15:57

Despacho

•17/06/2019, 15:57