Execução Fiscal 0817350-87.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2002

Valor da Causa

R$ 492,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CATARINA I PEREIRA E OUTRO

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

23/03/2026, 15:14

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:22

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 17:02

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 14:43

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:49

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0817350-87.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Catarina I Pereira e Outro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:08

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:53

Todas as movimentações(69)

Documento Digitalizado

23/03/2026, 15:14

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:22

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 17:02

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 14:43

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:49

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:08

Sentença

•24/10/2024, 12:43

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0817350-87.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Catarina I Pereira e Outro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:08

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:53

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:43

Registro de Sentença

24/10/2024, 12:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:52

Conclusos para decisão

26/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:47

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 12:49

Extinta parcialmente a execução fiscal

06/02/2024, 12:49

Conclusos para decisão

06/06/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 00:13

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 01:29

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 16:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2018, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2018, 14:17

Conclusos para decisão

02/10/2018, 17:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2018, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 00:15

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 09:12

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 17:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2018, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 11:29

Conclusos para decisão

13/01/2016, 16:35

Expedição de Certidão.

04/02/2015, 13:52

Processo convertido em eletrônico

04/02/2015, 13:51

Documento Digitalizado

29/09/2014, 08:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/05/2013, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

13/08/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

13/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

14/02/2008, 12:00

Conclusos

06/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/05/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:47

Interlocutória

•06/02/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 13:52

Interlocutória

•04/10/2018, 14:17

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 17:30

Despacho

•15/05/2018, 11:29

Despacho

•04/02/2015, 13:48