Execução Fiscal 0819665-88.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2002

Valor da Causa

R$ 2.453,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FERNANDO MARCOS NUNES LESME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

FRANCISCO GRISAL

OAB/MS 6785·Representa: Autor

MARIA ELISABETH ROSSI LESME

OAB/MS 10487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Elisabeth Rossi Lesme (OAB 10487/MS), Francisco Grisal (OAB 6785/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0819665-88.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fernando Marcos Nunes Lesme - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:33

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:51

Registro de Sentença

24/10/2024, 10:51

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:33

Sentença

•24/10/2024, 10:51

22/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Elisabeth Rossi Lesme (OAB 10487/MS), Francisco Grisal (OAB 6785/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0819665-88.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fernando Marcos Nunes Lesme - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:33

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:51

Registro de Sentença

24/10/2024, 10:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:23

Conclusos para decisão

12/01/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

08/01/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 14:57

Extinta parcialmente a execução fiscal

19/12/2023, 14:57

Conclusos para decisão

19/03/2019, 18:13

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2019.

19/03/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

01/12/2018, 01:37

Publicado ato_publicado em 28/11/2018.

28/11/2018, 00:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2018, 09:50

Emissão da Relação

27/11/2018, 09:36

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 16:31

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2018, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2018, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2017, 16:43

Conclusos para decisão

29/05/2017, 16:43

Conclusos para despacho

27/07/2015, 14:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/07/2015, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 09:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2014, 16:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/07/2014, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2014, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2014, 15:42

Conclusos para despacho

23/10/2012, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

23/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

22/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2011.

14/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

31/08/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2011.

30/08/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2011, 12:00

Emissão da Relação

24/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

15/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

11/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

02/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

25/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

28/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/11/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

17/09/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

05/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/02/2007, 12:00

Conclusos

07/02/2007, 12:00

Despacho Proferido

07/02/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

31/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

29/01/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/11/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/11/2006, 12:00

Despacho Proferido

27/11/2006, 12:00

Conclusos

23/11/2006, 12:00

Juntada de NULL

23/11/2006, 12:00

Juntada de NULL

18/10/2006, 12:00

Processo Dependente Iniciado

04/07/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/07/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 07:45

Interlocutória

•19/12/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•20/11/2018, 14:43

Interlocutória

•13/11/2018, 14:03

Despacho

•11/07/2014, 15:42

Despacho

•18/10/2012, 12:46

Despacho

•18/10/2012, 12:46

Despacho

•18/10/2012, 12:46

Despacho

•18/10/2012, 12:46