Execução Fiscal 0820114-46.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2002

Valor da Causa

R$ 552,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCISCO LOPES DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0820114-46.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Lopes de Serra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:38

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:28

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:19

Sentença

•17/10/2024, 10:28

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legal

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22/11/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0820114-46.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Lopes de Serra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:38

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:28

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:51

Conclusos para decisão

07/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 09:31

Extinta parcialmente a execução fiscal

12/01/2024, 09:31

Conclusos para decisão

06/02/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2019.

05/02/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2018, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/11/2018, 14:06

Conclusos para decisão

06/11/2018, 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2018, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 08:36

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 08:06

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 13:21

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2018, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 08:00

Conclusos para decisão

31/05/2017, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 11:55

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 14:08

HP/Baixa da parte

22/03/2017, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2017, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 16:06

Conclusos para despacho

29/09/2016, 17:20

Expedição de Certidão.

29/09/2016, 17:15

Processo convertido em eletrônico

29/09/2016, 17:04

Documento Digitalizado

10/11/2014, 16:19

Prazo em Curso

30/07/2014, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 16:08

Conclusos para despacho

24/07/2014, 16:02

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 15:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/06/2013, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

31/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

09/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

02/02/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/02/2010, 12:00

Expedição de NULL.

15/10/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

22/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

26/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

26/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

03/02/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 07:58

Interlocutória

•12/01/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 13:01

Interlocutória

•09/11/2018, 14:06

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 13:20

Despacho

•20/08/2018, 08:00

Ato Ordinatório

•22/03/2017, 14:08

Despacho

•21/03/2017, 07:55

Despacho

•29/09/2016, 17:04

Despacho

•29/09/2016, 17:04