Execução Fiscal 0829125-16.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2013

Valor da Causa

R$ 2.235,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LEGAL DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO AUGUSTO SUGIHARA MIRANDA

OAB/MS 8338·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:45

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 14:43

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - LEGAL DISTRIBUIDORA DE ELETRÔNICOS LTDA ME - réu-revel Processo 0829125-16.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: LEGAL DISTRIBUIDORA DE ELETRÔNICOS LTDA ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 09:23

Emissão da Relação

01/11/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:15

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:15

Todas as movimentações(130)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:45

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 14:43

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 17:15

Interlocutória

•27/07/2024, 10:33

13/11/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - LEGAL DISTRIBUIDORA DE ELETRÔNICOS LTDA ME - réu-revel Processo 0829125-16.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: LEGAL DISTRIBUIDORA DE ELETRÔNICOS LTDA ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 09:23

Emissão da Relação

01/11/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:15

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:41

Documento Digitalizado

01/08/2024, 17:43

Determinada restrição de veículos

27/07/2024, 10:33

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 16:00

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:36

Conclusos para decisão

09/05/2024, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 16:59

Documento Digitalizado

26/04/2024, 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2024, 13:02

Conclusos para decisão

08/01/2024, 10:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/12/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 16:00

Processo Desarquivado

06/12/2023, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:56

Arquivado Provisoriamente

26/07/2021, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2021, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 21:30

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 06:55

Expedição de Certidão.

26/06/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 15:34

Juntada de Mandado

31/05/2021, 16:09

Juntada de NULL

31/05/2021, 16:09

Prazo em Curso

09/02/2021, 15:10

Prazo em Curso

08/02/2021, 15:26

Expedição de Mandado.

06/02/2021, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 09:37

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 01:30

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 18:39

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2018, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2018, 12:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 01:31

Juntada de Ofício

10/07/2018, 17:01

Conclusos para despacho

24/05/2018, 18:45

Conclusos para despacho

24/05/2018, 18:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2018, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 06:57

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 17:51

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 17:50

Expedição de Ofício.

07/03/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 17:56

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 16:32

Juntada de Outros documentos

27/11/2017, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2017, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 17:08

Conclusos para despacho

07/11/2017, 13:33

Conclusos para despacho

07/11/2017, 13:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2017, 13:50

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 13:49

Apensado ao processo numero do processo

01/11/2017, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2017, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2017, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/04/2016, 01:59

Conclusos para decisão

07/03/2016, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2016, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2015, 11:57

Expedição de Certidão.

12/09/2015, 23:04

Expedição de Certidão.

01/09/2015, 19:02

Ato ordinatório praticado

01/09/2015, 17:18

Expedição de Certidão.

01/09/2015, 16:58

Suspenso em Cartório

04/11/2014, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2014, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2014, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2014, 12:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2014, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2014, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2014, 15:03

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/08/2014, 15:03

Conclusos para despacho

14/03/2014, 17:13

Entranhamento do Processo

11/02/2014, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2014, 17:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2014, 17:41

Juntada de NULL

10/02/2014, 14:34

Documento Digitalizado

10/02/2014, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2014, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

21/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

22/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

22/08/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

15/08/2013, 12:00

Despacho

•18/06/2024, 16:00

Interlocutória

•25/04/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 17:09

Despacho

•29/10/2018, 14:37

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 17:50

Despacho

•24/11/2017, 17:08

Despacho

•11/01/2017, 18:14

Ato Ordinatório

•01/09/2015, 17:18

Despacho

•04/08/2014, 15:03

Despacho

•20/08/2013, 18:33