Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829857-45.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.496,78

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 01:21

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:14

Prazo em Curso

07/05/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:58

Emissão da Relação

07/05/2026, 12:57

Documento Digitalizado

07/05/2026, 12:57

Documento Digitalizado

07/05/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 12:48

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:32

Prazo em Curso

13/01/2026, 12:13

Emissão da Relação

13/01/2026, 11:57

Todas as movimentações(144)

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 01:21

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:14

Prazo em Curso

07/05/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:58

Documentos

Interlocutória

•10/10/2025, 19:06

Despacho

•25/04/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:58

Emissão da Relação

07/05/2026, 12:57

Documento Digitalizado

07/05/2026, 12:57

Documento Digitalizado

07/05/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 12:48

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:32

Prazo em Curso

13/01/2026, 12:13

Emissão da Relação

13/01/2026, 11:57

Prazo em Curso

14/11/2025, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/11/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/11/2025, 08:11

Prazo em Curso

13/11/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:26

Prazo em Curso

15/10/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 07:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 08:05

Emissão da Relação

13/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/10/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 19:06

Proferida decisão interlocutória

10/10/2025, 17:50

Conclusos para despacho

09/07/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:15

Prazo em Curso

23/05/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2025, 12:48

Evolução da Classe Processual

28/04/2025, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 19:57

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:07

Prazo em Curso

27/01/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Rafael Guidio da Cruz - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 119, a seguir transcrito: Desde logo, Intimação - ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS) Processo 0829857-45.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 60/68), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção. Prazo 10 dias.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:06

Emissão da Relação

20/01/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 18:42

Conclusos para despacho

10/12/2024, 15:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/12/2024, 16:07

Prazo em Curso

05/12/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael Guidio da Cruz - Réu: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS) Processo 0829857-45.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 14:44

Emissão da Relação

01/11/2024, 14:16

Transitado em Julgado em data

31/10/2024, 17:49

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/10/2024, 16:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/10/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 03:02

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:13

Emissão da Relação

27/05/2024, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 19:06

Proferida decisão interlocutória

20/05/2024, 19:06

Conclusos para despacho

17/05/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 19:03

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/05/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 01:56

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:52

Emissão da Relação

25/04/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 19:29

Registro de Sentença

15/04/2024, 19:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/04/2024, 13:47

Expedição de NULL.

10/04/2024, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:26

Prazo em Curso

07/02/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 17:53

Conclusos para despacho

06/10/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 08:46

Prazo em Curso

13/09/2023, 07:44

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 08:00

Emissão da Relação

11/09/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 19:12

Prazo em Curso

04/08/2023, 13:31

Juntada de NULL

04/08/2023, 13:31

Documento Digitalizado

04/08/2023, 13:31

Prazo em Curso

20/07/2023, 11:04

Prazo em Curso

19/07/2023, 14:10

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 21:14

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 18:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 08:01

Expedição em análise para assinatura

17/07/2023, 13:32

Emissão da Relação

17/07/2023, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 19:05

Tutela Provisória

14/07/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:44

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/07/2023, 12:01

Redistribuição de Processo - Saída

11/07/2023, 12:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/07/2023, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2023, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2023, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

07/07/2023, 08:55

Prazo em Curso

15/06/2023, 10:21

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2023, 07:52

Emissão da Relação

07/06/2023, 10:43

Declarada incompetência

06/06/2023, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 18:39

Conclusos para decisão

02/06/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:17

Redistribuição de Processo - Saída

02/06/2023, 13:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/06/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2023, 11:31

Informação do Sistema

02/06/2023, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/06/2023, 07:03

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 21:36

Despacho

•17/01/2025, 18:42

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/12/2024, 16:07

Interlocutória

•20/05/2024, 19:06

Sentença

•15/04/2024, 19:29

Sentença (Outras)

•10/04/2024, 16:39

Despacho

•23/01/2024, 19:00

Interlocutória

•14/07/2023, 19:05

Interlocutória

•06/06/2023, 18:39