Execução Fiscal 0842031-23.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0842031-23.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:49

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0842031-23.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Augusto L do Couto Eireli ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:57

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:32

Registro de Sentença

24/10/2024, 17:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 17:32

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:32

Sentença

•24/10/2024, 17:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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