Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Autor
MARIO CORREA DIAS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 30·Representa: Autor
Movimentações
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2025, 01:26
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 23:33
Arquivado Definitivamente
21/11/2024, 15:17
Transitado em Julgado em data
21/11/2024, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 14:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Mario Correa Dias - réu-revel Processo 0900004-97.2017.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Mario Correa Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários.Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
05/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024, 21:54
Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024, 08:12
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 16:36
Expedição de Outros documentos.
01/11/2024, 16:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/11/2024, 16:35
Emissão da Relação
01/11/2024, 16:24
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 16:02
Extinto o processo por ausência das condições da ação