Execução Fiscal 0900021-40.2017.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.165,67

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO RURAL LTDA

Reu

JAIR LUIS WAGNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO

OAB/MS 11125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:17

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 11:11

Prazo em Curso

26/11/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS) Processo 0900021-40.2017.8.12.0035 - Execução Fiscal - Exectdo: Supermercado Rural Ltda, Jair Luis Wagner - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 08:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 08:58

Emissão da Relação

01/11/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:08

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:08

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:17

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 11:11

Prazo em Curso

26/11/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:56

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 17:08

Despacho

•05/06/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS) Processo 0900021-40.2017.8.12.0035 - Execução Fiscal - Exectdo: Supermercado Rural Ltda, Jair Luis Wagner - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 08:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 08:58

Emissão da Relação

01/11/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:08

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:10

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:50

Prazo em Curso

08/02/2024, 08:24

Prazo em Curso

07/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 13:46

Documento Digitalizado

07/02/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:50

Expedição em análise para assinatura

05/12/2023, 11:46

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 21:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:52

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 08:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2023, 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2023, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2023, 08:16

Expedição de Carta.

09/05/2023, 11:35

Expedição de Carta.

09/05/2023, 11:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 02:29

Expedição em análise para assinatura

03/04/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 08:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2023, 08:58

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 18:39

Juntada de Informações

30/03/2023, 18:39

Prazo em Curso

29/03/2023, 18:06

Prazo em Curso

29/03/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2023, 17:18

Proferida decisão interlocutória

28/03/2023, 16:04

Conclusos para decisão

05/09/2022, 16:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2022, 20:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2022, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2022, 16:58

Proferida decisão interlocutória

03/06/2022, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:03

Conclusos para decisão

23/09/2021, 13:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2021, 17:22

Juntada de Ofício

07/05/2021, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2021, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 20:41

Conclusos para despacho

03/02/2021, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/07/2020, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 08:00

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 07:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 07:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2020, 07:47

Juntada de Carta precatória

30/07/2020, 07:45

Prazo em Curso

10/07/2020, 15:53

Documento Digitalizado

10/07/2020, 15:52

Expedição de Carta precatória.

29/06/2020, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2020, 13:23

Expedição em análise para assinatura

15/06/2020, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 02:48

Conclusos para decisão

14/02/2020, 11:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 13:15

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 02:26

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 11:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2019, 11:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2019, 18:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 04:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2018, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 07:39

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 07:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2018, 07:33

Juntada de NULL

15/12/2017, 16:11

Juntada de Mandado

15/12/2017, 14:26

Prazo em Curso

13/11/2017, 09:54

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2017, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2017, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2017, 15:07

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

01/11/2017, 15:07

Conclusos para despacho

31/10/2017, 09:00

Distribuído por sorteio

28/10/2017, 07:03

Despacho

•29/11/2023, 21:45

Interlocutória

•28/03/2023, 17:37

Interlocutória

•03/06/2022, 16:58

Despacho

•12/03/2021, 20:41

Despacho

•15/06/2020, 18:17

Despacho

•01/11/2017, 15:07