Execução Fiscal 0900058-52.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.877,78

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

C E RAMIREZ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:44

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 15:58

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - C e Ramirez - réu-revel Processo 0900058-52.2016.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: C e Ramirez - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 08:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 08:58

Emissão da Relação

01/11/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:08

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:08

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:44

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 15:58

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:41

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 17:08

Interlocutória

•29/05/2024, 09:42

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - C e Ramirez - réu-revel Processo 0900058-52.2016.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: C e Ramirez - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 08:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 08:58

Emissão da Relação

01/11/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:08

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:11

Documento Digitalizado

29/05/2024, 19:59

Determinada restrição de veículos

29/05/2024, 09:42

Conclusos para decisão

10/04/2024, 17:45

Juntada de Informações

01/04/2024, 13:47

Prazo em Curso

01/04/2024, 08:49

Prazo em Curso

01/04/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2024, 01:55

Documento Digitalizado

27/03/2024, 15:42

Documento Digitalizado

27/03/2024, 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2024, 19:00

Conclusos para decisão

26/10/2023, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/10/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2023, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:57

Prazo em Curso

07/08/2023, 11:43

Documento Digitalizado

03/08/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:54

Expedição em análise para assinatura

15/06/2023, 12:52

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 17:50

Prazo em Curso

19/01/2023, 08:44

Prazo em Curso

19/01/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 15:43

Conclusos para despacho

20/09/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 09:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2022, 15:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:45

Juntada de NULL

10/08/2022, 13:42

Juntada de Mandado

10/08/2022, 13:42

Prazo em Curso

11/04/2022, 21:49

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 20:54

Processo Desarquivado

18/03/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 15:58

Arquivado Provisoriamente

17/10/2017, 14:30

Documento Digitalizado

17/10/2017, 14:30

Juntada de Ofício

17/10/2017, 14:30

Expedição em análise para assinatura

05/05/2017, 16:49

Autos preparados para expedição

16/01/2017, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2017, 19:22

Despacho de recebimento da inicial

14/01/2017, 19:22

Conclusos para decisão

06/12/2016, 18:15

Distribuído por sorteio

06/12/2016, 07:01

Interlocutória

•21/03/2024, 19:00

Despacho

•18/01/2023, 15:43

Despacho

•14/01/2017, 19:22