Execução Fiscal 0900039-33.2017.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.814,34

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SELMA APARECIDA VALDEZ DA SILVA ME

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:42

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 15:51

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 15:50

Prazo em Curso

19/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Selma Aparecida Valdez da Silva Me - réu-revel Processo 0900039-33.2017.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Selma Aparecida Valdez da Silva Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 17:32

Emissão da Relação

01/11/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 14:24

Todas as movimentações(112)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:42

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 15:51

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 15:50

Prazo em Curso

19/11/2024, 18:50

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 14:24

Despacho

•20/03/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Selma Aparecida Valdez da Silva Me - réu-revel Processo 0900039-33.2017.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Selma Aparecida Valdez da Silva Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 17:32

Emissão da Relação

01/11/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 14:24

Registro de Sentença

30/10/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:15

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 14:24

Documento Digitalizado

26/03/2024, 13:57

Prazo em Curso

21/03/2024, 17:39

Prazo em Curso

21/03/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 19:56

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 06:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2023, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:28

Conclusos para despacho

18/04/2023, 20:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 19:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2023, 19:03

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 17:40

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2023, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:16

Conclusos para decisão

16/11/2022, 17:01

Prazo em Curso

05/10/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 07:20

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 07:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/10/2022, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2022, 14:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:53

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2022, 16:44

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 21:30

Proferida decisão interlocutória

21/02/2022, 21:30

Conclusos para decisão

29/11/2021, 18:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2021, 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/04/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:07

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2021, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 11:09

Conclusos para despacho

26/01/2021, 12:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/01/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

26/12/2020, 00:52

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 18:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2020, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2020, 00:00

Prazo em Curso

08/11/2020, 15:47

Expedição de Carta.

08/11/2020, 15:46

Expedição em análise para assinatura

21/09/2020, 11:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2020, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 08:08

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 09:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2020, 09:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2020, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/04/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 09:21

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2020, 09:21

Prazo em Curso

25/11/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2019, 09:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 09:26

Expedição em análise para assinatura

06/11/2019, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 09:58

Conclusos para despacho

19/06/2019, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/01/2019, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 09:38

Expedição de Certidão.

31/12/2018, 09:55

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 08:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2018, 21:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2018, 21:12

Juntada de Mandado

24/07/2018, 13:21

Juntada de NULL

24/07/2018, 13:21

Prazo em Curso

22/11/2017, 14:10

Expedição de Mandado.

22/11/2017, 14:08

Expedição em análise para assinatura

25/09/2017, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2017, 10:55

Despacho de recebimento da inicial

24/09/2017, 10:55

Conclusos para despacho

18/09/2017, 15:29

Distribuído por sorteio

16/09/2017, 07:02

Despacho

•09/08/2023, 16:28

Interlocutória

•10/02/2023, 13:47

Interlocutória

•21/02/2022, 21:30

Despacho

•18/03/2021, 11:09

Despacho

•27/08/2019, 09:58

Despacho

•24/09/2017, 10:55