Execução Fiscal 0900035-21.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.483.383,08

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EMERSON DEL POZZOME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA

OAB/MS 11634·Representa: Réu

DANIEL RIBAS DA CUNHA

OAB/MS 16626·CPF·Representa: Réu

ANDERSON RODRIGO ZAGONEL

OAB/MS 17480·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 10:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:22

Prazo em Curso

11/05/2026, 06:33

Emissão da Relação

11/05/2026, 06:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 16:35

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2026, 12:33

Juntada de Ofício

12/03/2026, 15:10

Juntada de Ofício

12/03/2026, 15:10

Juntada de Ofício

20/02/2026, 16:24

Todas as movimentações(225)

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 10:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:22

Prazo em Curso

11/05/2026, 06:33

Emissão da Relação

11/05/2026, 06:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 16:35

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 16:35

Despacho

•06/10/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 16:35

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2026, 12:33

Juntada de Ofício

12/03/2026, 15:10

Juntada de Ofício

12/03/2026, 15:10

Juntada de Ofício

20/02/2026, 16:24

Prazo em Curso

19/02/2026, 13:04

Documento Digitalizado

19/02/2026, 13:04

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 13:54

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 13:53

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 13:53

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 13:53

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 13:53

Expedição em análise para assinatura

09/01/2026, 14:34

Expedição em análise para assinatura

09/01/2026, 14:34

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 09:42

Documento Digitalizado

08/10/2025, 15:50

Prazo em Curso

07/10/2025, 07:58

Prazo em Curso

07/10/2025, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:05

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2025, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 13:15

Conclusos para despacho

27/06/2025, 17:18

Prazo em Curso

23/06/2025, 07:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 18:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2025, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 16:45

Conclusos para despacho

20/01/2025, 17:20

Informação do Sistema

01/12/2024, 17:05

Apensado ao processo numero do processo

01/12/2024, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

27/11/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS), Anderson Rodrigo Zagonel (OAB 17480/MS), Ricardo Alex Pereira Lima (OAB 11634A/MS) Processo 0900035-21.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Emerson Del PozzoMe - Intima-se a parte executada, por seus procuradores, para querendo, manifestarem-se sobre juntada de Ofício/Acórdão do E. TJMS às fls. 240-257, no prazo de cinco dias.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 07:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2024, 07:52

Emissão da Relação

04/11/2024, 07:34

Juntada de Ofício

01/11/2024, 14:29

Prazo em Curso

10/09/2024, 09:54

Juntada de Ofício

09/09/2024, 17:21

Prazo em Curso

30/07/2024, 07:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 13:01

Prazo em Curso

12/07/2024, 09:45

Informação do Sistema

01/07/2024, 08:43

Prazo em Curso

17/06/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 00:27

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2024, 08:57

Emissão da Relação

07/06/2024, 08:53

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/06/2024, 15:44

Conclusos para decisão

09/04/2024, 18:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2024, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 07:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:55

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/11/2023, 14:47

Conclusos para despacho

31/08/2023, 07:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:57

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2023, 14:23

Proferida decisão interlocutória

30/03/2023, 14:39

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:13

Documento Digitalizado

07/03/2023, 14:02

Expedição de Ofício.

06/03/2023, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 16:50

Expedição em análise para assinatura

03/03/2023, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 11:45

Proferida decisão interlocutória

02/03/2023, 11:45

Conclusos para decisão

20/02/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

20/02/2023, 10:06

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/02/2023, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 08:50

Conclusos para decisão

11/11/2022, 15:48

Prazo em Curso

03/11/2022, 10:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 17:04

Conclusos para decisão

22/07/2022, 15:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/07/2022, 11:49

Redistribuição de Processo - Saída

20/07/2022, 11:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/07/2022, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2022, 18:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2022, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 06:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 06:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2022, 06:36

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 07:49

Emissão da Relação

03/05/2022, 06:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 00:11

Conclusos para decisão

18/02/2022, 06:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2022, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 06:32

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 13:12

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 13:11

Juntada de NULL

07/02/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 06:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2022, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:58

Prazo em Curso

28/05/2021, 14:15

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 17:59

Expedição em análise para assinatura

06/05/2021, 14:48

Autos preparados para expedição

06/04/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 15:41

Autos preparados para expedição

04/11/2020, 10:45

Documento Digitalizado

04/11/2020, 09:48

Prazo em Curso

07/10/2020, 15:41

Documento Digitalizado

07/10/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 16:26

Expedição em análise para assinatura

03/10/2020, 12:13

Expedição em análise para assinatura

03/10/2020, 12:13

Autos preparados para expedição

01/10/2020, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2020, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 09:27

Conclusos para despacho

30/09/2020, 12:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/09/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2020, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2020.

23/09/2020, 14:52

Prazo em Curso

24/08/2020, 12:18

Documento Digitalizado

21/08/2020, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 09:36

Prazo em Curso

29/07/2020, 14:23

Expedição de Carta.

27/07/2020, 15:11

Expedição em análise para assinatura

27/07/2020, 12:20

Expedição em análise para assinatura

27/07/2020, 12:20

Autos preparados para expedição

24/07/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 12:48

Expedição em análise para assinatura

24/07/2020, 12:37

Expedição em análise para assinatura

24/07/2020, 12:37

Autos preparados para expedição

23/07/2020, 15:46

Documento Digitalizado

23/07/2020, 15:45

Autos preparados para expedição

16/07/2020, 17:49

Documento Digitalizado

15/07/2020, 17:07

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 17:07

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 17:07

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/07/2020, 17:07

Conclusos para decisão

08/07/2020, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2020.

08/07/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 11:02

Prazo em Curso

24/06/2020, 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2020, 00:00

Prazo em Curso

04/06/2020, 17:05

Expedição de Carta.

04/06/2020, 17:01

Expedição em análise para assinatura

04/06/2020, 16:36

Expedição em análise para assinatura

04/06/2020, 16:36

Autos preparados para expedição

03/06/2020, 13:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2020, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 06:35

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

27/05/2020, 02:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 07:29

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2020, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2020, 10:11

Recebida petição inicial

22/05/2020, 10:11

Conclusos para decisão

21/05/2020, 12:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/05/2020, 14:30

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 16:17

Despacho

•14/07/2025, 15:28

Despacho

•26/03/2025, 16:45

Interlocutória

•06/06/2024, 15:44

Despacho

•01/02/2024, 14:55

Despacho

•17/08/2023, 17:57

Interlocutória

•30/03/2023, 14:39

Interlocutória

•02/03/2023, 11:45

Interlocutória

•15/02/2023, 13:42

Despacho

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