Execução Fiscal 0900049-53.2017.8.12.0020 - TJMS

Execução Fiscal 0900049-53.2017.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:45

Arquivado Provisoriamente

02/12/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.

02/12/2024, 13:40

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antônio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), André Ricardo Lemes da Silva (OAB 156817/SP) Processo 0900049-53.2017.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectda: Usina Eldorado Sa - Indefiro, por ora, o pedido do exequente de substituição do bem penhorado nos autos, qual seja o "sistema de recepção para cana picada", o qual também foi oferecido em garantia no autos n. 0800664-69.2016.8.12.0020. Isso porque a simples alegação do exequente no sentido de que o bem está sujeito à deteriorização não é suficiente para determinar a substituição da penhora, que está garantindo o débito fiscal executado desde 2018, tendo o Estado anuído com seu recebimento pelo Juízo, o que ocasionou, inclusive, o recebimento de embargos à execução fiscal com efeitos suspensivos. Assim, a garantia efetivada nos autos deverá ser mantida, sendo que eventual novo pedido de substituição deverá vir acompanhado de comprovação da deteriorização do bem ou da insuficiência da garantia. No mais, não havendo outros requerimentos, aguarde-se, em arquivo provisório, o julgamento dos embargos apensos. Int. e cumpra-se.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Emissão da Relação

01/11/2024, 14:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:11

Documentos

Interlocutória

•03/09/2024, 17:21

Interlocutória

•08/02/2024, 15:17

—

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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