Execução Fiscal 0900043-17.2019.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 50.525,21

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CONCRENIL INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Autor

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Autor

ANGELICA ALVES DIAS

OAB/SP 229750·Representa: Réu

Movimentações

Cobrança exaurida no GECOF

05/09/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 08:24

Expedição de Ofício.

06/03/2025, 13:16

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:14

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 14:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/02/2025, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:00

Documento Digitalizado

03/02/2025, 15:29

Prazo em Curso

03/02/2025, 15:04

Prazo em Curso

03/02/2025, 15:04

Realizado cálculo de custas

03/02/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/02/2025, 15:00

Todas as movimentações(133)

Cobrança exaurida no GECOF

05/09/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 08:24

Expedição de Ofício.

06/03/2025, 13:16

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 10:04

Despacho

•22/03/2021, 21:05

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:14

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 14:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/02/2025, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:00

Documento Digitalizado

03/02/2025, 15:29

Prazo em Curso

03/02/2025, 15:04

Prazo em Curso

03/02/2025, 15:04

Realizado cálculo de custas

03/02/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/02/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 13:57

Prazo em Curso

26/11/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Jun Capucho (OAB 10788/MS), Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB 10846/MS), Angelica Alves Dias (OAB 229750/SP) Processo 0900043-17.2019.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Concrenil Indústria de Pré-Moldados Ltda ME - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos, serão levantados em favor da parte executada. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerido.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 16:36

Emissão da Relação

01/11/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 10:04

Registro de Sentença

29/10/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 10:06

Processo Desarquivado

08/10/2024, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:31

Arquivado Provisoriamente

11/04/2023, 15:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/04/2023, 14:58

Redistribuição de Processo - Saída

05/04/2023, 14:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/04/2023, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2023, 15:49

Processo Desarquivado

30/03/2023, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:43

Arquivado Provisoriamente

14/04/2021, 08:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2021, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

02/04/2021, 00:21

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2021, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2021, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 08:09

Conclusos para despacho

01/03/2021, 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2021, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

20/02/2021, 00:25

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2021, 15:05

Documento Digitalizado

02/02/2021, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2021.

28/01/2021, 14:15

Expedição em análise para assinatura

19/11/2020, 14:12

Publicado ato_publicado em 05/10/2020.

05/10/2020, 20:44

Publicado ato_publicado em 05/10/2020.

05/10/2020, 20:44

Publicado ato_publicado em 05/10/2020.

05/10/2020, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2020, 07:42

Emissão da Relação

02/10/2020, 16:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2020, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 07:33

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 08:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2020, 08:37

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2020, 14:34

Rejeitada a impugnação à penhora

28/07/2020, 14:34

Conclusos para decisão

28/04/2020, 13:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 01:12

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 17:31

Prazo em Curso

22/01/2020, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2019, 00:00

Prazo em Curso

06/12/2019, 16:02

Expedição de Carta.

06/12/2019, 16:01

Expedição em análise para assinatura

05/12/2019, 14:05

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2019, 09:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2019, 09:36

Conclusos para despacho

16/08/2019, 16:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2019, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2019, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 10:09

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 01:16

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2019, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2019.

19/07/2019, 15:07

Prazo em Curso

24/06/2019, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2019, 00:00

Prazo em Curso

10/05/2019, 08:34

Expedição de Carta.

10/05/2019, 08:34

Expedição em análise para assinatura

08/05/2019, 14:42

Autos preparados para expedição

07/05/2019, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2019, 17:43

Conclusos para despacho

24/04/2019, 07:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/04/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 11:57

Distribuído por sorteio

23/04/2019, 11:54

Interlocutória

•28/07/2020, 14:34

Interlocutória

•22/11/2019, 09:37

Despacho

•04/05/2019, 17:43