Execução Fiscal 0900065-04.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.044,64

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE GOMES BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:49

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 16:13

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 16:12

Prazo em Curso

19/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Paulo Henrique Gomes Borges - réu-revel Processo 0900065-04.2017.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Paulo Henrique Gomes Borges - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 18:08

Emissão da Relação

01/11/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:28

Registro de Sentença

30/10/2024, 14:28

Todas as movimentações(182)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:49

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 16:13

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 16:12

Prazo em Curso

19/11/2024, 18:50

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 14:28

Despacho

•28/06/2023, 15:57

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Paulo Henrique Gomes Borges - réu-revel Processo 0900065-04.2017.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Paulo Henrique Gomes Borges - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 18:08

Emissão da Relação

01/11/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:28

Registro de Sentença

30/10/2024, 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:38

Prazo em Curso

16/04/2024, 11:36

Prazo em Curso

16/04/2024, 11:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2024, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.

13/03/2024, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:59

Prazo em Curso

12/12/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:45

Documento Digitalizado

12/12/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:28

Expedição em análise para assinatura

27/07/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 17:34

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 17:34

Prazo em Curso

29/06/2023, 10:24

Prazo em Curso

29/06/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 15:57

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:46

Conclusos para decisão

09/02/2023, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2023, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 19:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2023, 19:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:39

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2022, 16:54

Juntada de NULL

27/05/2022, 17:24

Juntada de Mandado

27/05/2022, 17:24

Prazo em Curso

18/05/2022, 15:26

Documento Digitalizado

17/05/2022, 18:02

Prazo em Curso

24/02/2022, 15:57

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 16:39

Expedição em análise para assinatura

28/01/2022, 12:49

Expedição em análise para assinatura

28/01/2022, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

14/12/2021, 14:23

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 16:49

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2021, 17:32

Juntada de NULL

10/11/2021, 13:40

Juntada de Mandado

10/11/2021, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 04:19

Prazo em Curso

27/07/2021, 12:28

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2021, 00:00

Prazo em Curso

24/02/2021, 08:55

Expedição de Carta.

19/02/2021, 16:25

Expedição em análise para assinatura

11/02/2021, 08:51

Expedição em análise para assinatura

11/02/2021, 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2021, 00:00

Prazo em Curso

26/01/2021, 16:09

Expedição de Carta.

21/01/2021, 16:33

Expedição em análise para assinatura

21/01/2021, 11:44

Expedição em análise para assinatura

21/01/2021, 11:44

Prazo em Curso

14/01/2021, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Carta.

26/12/2020, 12:31

Expedição em análise para assinatura

17/12/2020, 10:36

Expedição em análise para assinatura

17/12/2020, 10:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2020, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 19:13

Expedição de Certidão.

06/12/2020, 01:16

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2020, 15:18

Juntada de NULL

24/11/2020, 06:03

Juntada de Mandado

24/11/2020, 06:03

Prazo em Curso

18/08/2020, 16:40

Expedição de Mandado.

22/07/2020, 13:26

Expedição em análise para assinatura

21/07/2020, 12:09

Expedição em análise para assinatura

21/07/2020, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2020.

21/07/2020, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 08:14

Suspenso em Cartório

07/02/2020, 17:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2019, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2019, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2019, 14:10

Outras Decisões

13/11/2019, 14:10

Conclusos para despacho

14/10/2019, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

28/09/2019, 02:27

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2019, 15:50

Juntada de NULL

18/09/2019, 15:49

Juntada de Mandado

18/09/2019, 15:49

Prazo em Curso

28/08/2019, 14:49

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 16:57

Expedição em análise para assinatura

15/08/2019, 14:11

Expedição em análise para assinatura

15/08/2019, 14:11

Prazo em Curso

03/07/2019, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2019, 00:00

Expedição de Carta.

19/06/2019, 18:05

Expedição em análise para assinatura

17/06/2019, 17:49

Expedição em análise para assinatura

17/06/2019, 17:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2019, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

25/04/2019, 10:30

Expedição em análise para assinatura

24/04/2019, 18:39

Expedição em análise para assinatura

24/04/2019, 18:39

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 14:42

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 14:42

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 14:42

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 14:42

Expedição em análise para assinatura

04/02/2019, 17:10

Expedição em análise para assinatura

04/02/2019, 17:10

Prazo em Curso

06/12/2018, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

19/11/2018, 10:40

Expedição em análise para assinatura

05/11/2018, 13:39

Expedição em análise para assinatura

05/11/2018, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2018, 10:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2018, 09:59

Juntada de Outros documentos

06/02/2018, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 09:59

Conclusos para despacho

17/01/2018, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2017, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 15:08

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 09:40

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2017, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

27/10/2017, 15:29

Expedição de Carta.

26/10/2017, 18:17

Expedição em análise para assinatura

26/10/2017, 12:47

Expedição em análise para assinatura

26/10/2017, 12:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2017, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 14:20

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2017, 14:03

Juntada de NULL

13/09/2017, 15:52

Juntada de Mandado

13/09/2017, 15:52

Prazo em Curso

31/07/2017, 15:44

Expedição de Mandado.

25/07/2017, 10:04

Expedição em análise para assinatura

21/07/2017, 16:55

Expedição em análise para assinatura

21/07/2017, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2017, 00:00

Prazo em Curso

03/07/2017, 16:51

Expedição de Carta.

03/07/2017, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2017, 16:10

Despacho de recebimento da inicial

30/06/2017, 16:10

Conclusos para despacho

26/06/2017, 10:15

Distribuído por sorteio

07/06/2017, 07:02

Interlocutória

•13/11/2019, 14:10

Despacho

•06/02/2018, 09:59

Despacho

•30/06/2017, 16:10