Execução Fiscal 0900444-83.2009.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0900444-83.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900444-83.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Tabacaria e Charutaria Campo Grande LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:19

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:42

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 17:21

Registro de Sentença

24/10/2024, 17:21

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:19

Sentença

•24/10/2024, 17:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Todas as movimentações(62)