Execução Fiscal 0900661-48.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2017

Valor da Causa

R$ 6.259,57

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TERRAS DE BONITO EMPREEND IMOBILIARIOS

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR PACHECO MERHI RIBEIRO

OAB/SP 317393·CPF·Representa: Réu

CESAR DE LUCCA

OAB/SP 327344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 15:17

Transitado em Julgado em data

10/01/2025, 15:17

Prazo em Curso

27/11/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cesar de Lucca (OAB 327344/SP), Victor Pacheco Merhi Ribeiro (OAB 317393/SP) Processo 0900661-48.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Terras de Bonito Empreend Imobiliarios - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2024, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

04/11/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 22:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 22:25

Registro de Sentença

31/10/2024, 22:25

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 15:17

Transitado em Julgado em data

10/01/2025, 15:17

Prazo em Curso

27/11/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:15

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 22:25

Interlocutória

•05/11/2018, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cesar de Lucca (OAB 327344/SP), Victor Pacheco Merhi Ribeiro (OAB 317393/SP) Processo 0900661-48.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Terras de Bonito Empreend Imobiliarios - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2024, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

04/11/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 22:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 22:25

Registro de Sentença

31/10/2024, 22:25

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 19:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:26

Processo sobrestado desarquivado

01/02/2024, 14:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

07/01/2019, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

16/11/2018, 01:12

Prazo em Curso

09/11/2018, 10:11

Publicado ato_publicado em 08/11/2018.

08/11/2018, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2018, 13:13

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 17:01

Emissão da Relação

06/11/2018, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2018, 15:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/11/2018, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:18

Conclusos para decisão

14/05/2018, 18:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2018, 15:49

Documento Digitalizado

07/05/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 12:16

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 08:08

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 13:55

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 13:43

Prazo em Curso

15/01/2018, 13:10

Documento Digitalizado

15/01/2018, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2018, 13:08

Prazo em Curso

06/12/2017, 13:10

Expedição de Carta.

27/11/2017, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 23:30

Expedição de Certidão.

07/09/2017, 08:35

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 16:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 16:58

Documento Digitalizado

28/08/2017, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2017, 16:56

Prazo em Curso

21/07/2017, 12:59

Expedição de Carta.

12/07/2017, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2017, 10:54

Recebida petição inicial

26/06/2017, 10:54

Conclusos para despacho

23/06/2017, 07:08

Distribuído por sorteio

23/06/2017, 07:08

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 13:55

Ato Ordinatório

•28/08/2017, 16:59

Despacho

•26/06/2017, 10:54