Execução Fiscal 0900997-52.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2017

Valor da Causa

R$ 20.820,72

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

BRUNO POSSEBON CARVALHO

OAB/RS 80514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

27/04/2026, 18:55

Prazo em Curso

26/03/2026, 11:53

Informação do Sistema

18/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:13

Informação do Sistema

12/03/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 05:35

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2026, 12:17

Emissão da Relação

19/02/2026, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 17:41

Outras Decisões

27/01/2026, 17:41

Conclusos para decisão

01/12/2025, 08:24

Todas as movimentações(97)

Prazo em Curso

27/04/2026, 18:55

Prazo em Curso

26/03/2026, 11:53

Informação do Sistema

18/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:13

Informação do Sistema

12/03/2026, 15:47

Documentos

Interlocutória

•27/01/2026, 17:41

Interlocutória

•21/10/2025, 18:27

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Expedição de Certidão.

01/03/2026, 05:35

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2026, 12:17

Emissão da Relação

19/02/2026, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 17:41

Outras Decisões

27/01/2026, 17:41

Conclusos para decisão

01/12/2025, 08:24

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 00:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/11/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 10:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2025, 10:29

Emissão da Relação

31/10/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 18:27

Outras Decisões

21/10/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 19:38

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/07/2025, 17:09

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:17

Prazo em Curso

01/07/2025, 14:11

Emissão da Relação

01/07/2025, 14:09

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:02

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2024, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.

02/12/2024, 13:40

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Possebon Carvalho (OAB 80514/RS) Processo 0900997-52.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Helios Coletivos e Cargas Ltda - Com relação ao pedido de penhora on-line, especificamente, a recuperação judicial da empresa executada implica deliberações do juízo da recuperação sobre o plano e envolve valores em contas da pessoa jurídica. Assim, deverá o Estado comprovar que não haverá prejuízo ao plano de recuperação a realização da penhora on-line, a fim de que o pedido possa ser analisado. Inclusive, o próprio exequente/interessado, poderá entrar em contato com a parte devedora, para possível acordo ou indicação de bens à penhora, conforme requerido, sem necessidade de determinação judicial para tanto. Assim, intime-se o exequente para requerer o que de direito, em prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Saliento que, uma vez requerida a penhora no rosto dos autos do processo de recuperação judicial da empresa executada, fica desde já deferida, hipótese em que deverão ser tomadas as seguintes providências: 1. Oficie-se ao Juízo da Recuperação, para formalização da penhora determinada, inclusive para eventual ponderação/substituição com base nas disposições do art. 7º-B, da Lei 11.101/2005. 2. Intime-se a parte executada, nos endereços de seus representantes legais indicados na inicial, para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Consigno que o administrador, na recuperação judicial, não atua como representante da empresa, mas somente como auxiliar do Juízo. 2.1. Caso não localizada, a intimação deverá ser feita por edital. Int. e cumpra-se.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 11:58

Conclusos para decisão

25/07/2024, 15:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 19:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:19

Processo sobrestado desarquivado

01/02/2024, 14:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

18/02/2019, 19:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2019.

18/02/2019, 19:02

Expedição de Certidão.

02/12/2018, 01:04

Prazo em Curso

27/11/2018, 13:10

Publicado ato_publicado em 23/11/2018.

23/11/2018, 09:20

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2018, 13:46

Emissão da Relação

22/11/2018, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2018, 14:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

21/11/2018, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 03:07

Conclusos para despacho

28/06/2018, 17:40

Conclusos para despacho

28/06/2018, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2018, 10:49

Apensado ao processo numero do processo

25/06/2018, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2018, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 14:27

Conclusos para decisão

04/12/2017, 14:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2017, 13:33

Documento Digitalizado

01/12/2017, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 10:54

Expedição de Certidão.

19/11/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 17:03

Juntada de NULL

09/11/2017, 16:25

Juntada de Mandado

09/11/2017, 16:24

Prazo em Curso

18/09/2017, 16:16

Expedição de Mandado.

05/09/2017, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2017, 11:24

Recebida petição inicial

05/09/2017, 11:24

Conclusos para despacho

01/09/2017, 07:01

Distribuído por sorteio

01/09/2017, 07:01

Despacho

•19/05/2025, 17:02

Despacho

•24/10/2024, 11:58

Interlocutória

•21/11/2018, 14:53

Despacho

•15/06/2018, 17:26

Ato Ordinatório

•09/11/2017, 17:03

Despacho

•05/09/2017, 11:24