Execução Fiscal 0901120-94.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 527,01

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLAUDIOMIRO PENAJO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901120-94.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudiomiro Penajo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:13

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 09:47

Emissão da Relação

01/11/2024, 09:41

Prazo em Curso

18/10/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:20

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:13

Sentença

•17/10/2024, 10:20

02/12/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901120-94.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudiomiro Penajo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:13

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 09:47

Emissão da Relação

01/11/2024, 09:41

Prazo em Curso

18/10/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:20

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 00:17

Prazo em Curso

17/06/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:53

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 15:24

Expedição em análise para assinatura

09/05/2024, 16:58

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 09:25

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 20:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:08

Prazo em Curso

18/12/2023, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2023.

18/12/2023, 14:18

Processo Desarquivado

18/12/2023, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:37

Arquivado Provisoriamente

27/01/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2022.

09/10/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 10:44

Autos preparados para expedição

02/09/2022, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2022, 11:13

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

02/09/2022, 11:13

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2022.

24/07/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 10:29

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:43

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 03:00

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:55

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2021, 09:55

Despacho Saneador

29/11/2021, 09:55

Conclusos para despacho

18/01/2021, 09:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2021, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2021.

14/01/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

21/11/2020, 00:41

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

02/07/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 09:46

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 08:17

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 14:32

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2017.

24/11/2017, 12:39

Processo Desarquivado

24/11/2017, 12:33

Arquivado Provisoriamente

14/07/2016, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2016, 07:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/07/2016, 14:08

Conclusos para despacho

09/12/2014, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/11/2014, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/11/2014, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 02:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

22/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

04/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

31/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

02/02/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 10:44

Interlocutória

•02/09/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:35

Interlocutória

•29/11/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 15:22

Ato Ordinatório

•24/11/2017, 14:32

Despacho

•14/07/2016, 07:18

Despacho

•02/02/2010, 15:15