Execução Fiscal 0901571-51.2012.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0901571-51.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901571-51.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ariovaldo Pereira Gomes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:57

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 17:30

Registro de Sentença

24/10/2024, 17:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:10

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:29

Sentença

•24/10/2024, 17:30

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

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