Execução Fiscal 0903545-65.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 847,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EMERSON MIRANDA MATOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:24

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903545-65.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Emerson Miranda Matoso - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 14:00

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:35

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:24

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:26

Sentença

•17/10/2024, 10:35

02/12/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903545-65.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Emerson Miranda Matoso - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 14:00

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:35

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:55

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 18:07

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 10:12

Juntada de NULL

06/02/2024, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:54

Prazo em Curso

09/06/2022, 13:10

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 09:33

Expedição em análise para assinatura

25/05/2022, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2020.

01/10/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

08/12/2019, 02:41

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2019.

22/11/2019, 14:24

Prazo em Curso

18/11/2019, 14:54

Prazo em Curso

18/11/2019, 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

31/10/2019, 10:43

Processo Desarquivado

31/01/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 11:06

Arquivado Provisoriamente

25/01/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2019.

25/01/2019, 12:59

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 12:02

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2018, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2018, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 01:53

Conclusos para decisão

02/03/2017, 16:59

Processo Desarquivado

02/03/2017, 16:59

Juntada de Ofício

20/02/2017, 14:39

Arquivado Provisoriamente

06/07/2016, 16:42

Expedição de Ofício.

04/07/2016, 14:23

Conclusos para despacho

01/07/2016, 17:42

Conclusos para despacho

01/07/2016, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2016, 17:23

Informação do Sistema

16/06/2016, 18:07

Expedição de Certidão.

05/05/2016, 15:13

Ato ordinatório praticado

05/05/2016, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2016, 14:16

Despacho Saneador

03/05/2016, 16:03

Conclusos para despacho

28/04/2016, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/04/2016, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2016, 17:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2016, 11:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/02/2016, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2016, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2016, 15:51

Conclusos para despacho

13/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

25/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

04/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

07/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 18:05

Ato Ordinatório

•30/10/2018, 12:01

Despacho

•29/10/2018, 08:20

Ato Ordinatório

•05/05/2016, 12:13

Interlocutória

•04/05/2016, 14:16

Despacho

•18/02/2016, 08:16

Despacho

•07/11/2008, 17:09