Execução Fiscal 0905095-27.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2010

Valor da Causa

R$ 893,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

APARECIDA BENITES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905095-27.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aparecida Benites - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:25

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:08

Emissão da Relação

01/11/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:21

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:20

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:25

Sentença

•17/10/2024, 10:20

02/12/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905095-27.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aparecida Benites - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:25

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:08

Emissão da Relação

01/11/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:21

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:50

Juntada de Informações

28/04/2023, 21:06

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2022.

27/06/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 01:39

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2020.

24/08/2020, 08:44

Prazo em Curso

21/08/2020, 11:16

Prazo em Curso

20/08/2020, 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

17/04/2020, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 13:33

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 18:50

Ato ordinatório praticado

28/07/2016, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2016, 07:21

Despacho Saneador

20/07/2016, 12:27

Conclusos para despacho

01/04/2016, 18:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/04/2016, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2016, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 01:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2016, 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/03/2016, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2016, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2016, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

06/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/06/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

05/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

07/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

15/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

15/04/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•28/07/2016, 18:50

Interlocutória

•21/07/2016, 07:21

Despacho

•17/03/2016, 17:25

Despacho

•16/04/2010, 16:57