Execução Fiscal 0907138-97.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2011

Valor da Causa

R$ 772,80

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUCIMARA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907138-97.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jucimara Martins de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:27

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 10:41

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:27

Sentença

•24/10/2024, 10:41

02/12/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907138-97.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jucimara Martins de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:27

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 10:41

Registro de Sentença

24/10/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:19

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:43

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:25

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.

10/10/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 18:00

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 07:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 00:34

Conclusos para despacho

26/06/2023, 19:43

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 19:40

Juntada de Informações

22/06/2023, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2022.

02/07/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

19/06/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 13:40

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 18:20

Documento Digitalizado

30/11/2020, 10:04

Juntada de NULL

30/11/2020, 10:04

Juntada de Mandado

30/11/2020, 10:04

Juntada de NULL

30/11/2020, 10:04

Prazo em Curso

24/08/2015, 16:38

Expedição de Mandado.

08/07/2015, 13:43

Autos preparados para expedição

15/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

15/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

26/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:43

Despacho

•15/02/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 18:00

Despacho

•29/08/2023, 07:42

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:40

Despacho

•10/02/2012, 17:21