Execução Fiscal 0905159-03.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

R$ 694,07

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BENEDITO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

30/03/2026, 14:32

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 18:12

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 13:41

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 23:19

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:35

Expedição em análise para assinatura

06/03/2025, 09:05

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905159-03.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Benedito dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:20

Todas as movimentações(56)

Documento Digitalizado

30/03/2026, 14:32

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 18:12

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 13:41

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 23:19

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:35

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:14

Sentença

•24/10/2024, 17:20

Expedição em análise para assinatura

06/03/2025, 09:05

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905159-03.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Benedito dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:20

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 17:20

Registro de Sentença

24/10/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:28

Conclusos para decisão

23/01/2024, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.

23/01/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:53

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 16:16

Conclusos para despacho

20/10/2017, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 09:02

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 08:34

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 13:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2017, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 09:11

Conclusos para despacho

15/08/2017, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2017.

14/08/2017, 15:50

Juntada de Ofício

23/03/2017, 11:22

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 14:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 13:58

Documento Digitalizado

16/03/2017, 17:02

Documento Digitalizado

16/03/2017, 17:02

Documento Digitalizado

16/03/2017, 17:02

Juntada de Mandado

16/03/2017, 17:02

Juntada de NULL

07/03/2017, 08:21

Prazo em Curso

27/04/2016, 18:29

Expedição de Mandado.

21/03/2016, 17:58

Autos preparados para expedição

27/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

22/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:53

Despacho

•31/10/2023, 07:53

Ato Ordinatório

•29/09/2017, 13:15

Despacho

•29/09/2017, 09:11

Ato Ordinatório

•17/03/2017, 13:58

Despacho

•23/02/2012, 18:05