Execução Fiscal 0906066-55.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.484,63

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LEOMAR LARA PRETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906066-55.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Leomar Lara Pretti - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:41

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:47

Registro de Sentença

24/10/2024, 10:47

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:41

Sentença

•24/10/2024, 10:47

02/12/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906066-55.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Leomar Lara Pretti - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:41

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:47

Registro de Sentença

24/10/2024, 10:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:34

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:01

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:40

Conclusos para decisão

08/02/2024, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 06:12

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:25

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2024.

12/01/2024, 09:00

Prazo em Curso

11/12/2023, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 09:32

Expedição de Carta.

20/11/2023, 14:59

Expedição em análise para assinatura

17/11/2023, 16:58

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 08:58

Expedição de Carta.

28/09/2023, 15:49

Expedição em análise para assinatura

28/09/2023, 15:20

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 14:46

Processo Desarquivado

28/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:10

Arquivado Provisoriamente

07/08/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2023.

07/08/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:46

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 09:00

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:01

Despacho

•14/03/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 07:25

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 10:46

Despacho

•17/02/2023, 09:00