Execução Fiscal 0904606-24.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.316,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SERGIO LUIZ MENEZES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904606-24.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sergio Luiz Menezes de Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:12

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 09:47

Emissão da Relação

01/11/2024, 09:41

Prazo em Curso

18/10/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:20

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:12

Sentença

•17/10/2024, 10:20

02/12/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904606-24.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sergio Luiz Menezes de Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:12

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 09:47

Emissão da Relação

01/11/2024, 09:41

Prazo em Curso

18/10/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:20

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 00:11

Prazo em Curso

17/06/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:54

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 15:20

Expedição em análise para assinatura

08/05/2024, 17:46

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2024, 09:40

Expedição de Carta.

01/02/2024, 14:16

Expedição em análise para assinatura

31/01/2024, 14:41

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 05:48

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:02

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 08:55

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

31/08/2023, 04:10

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:51

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2023.

07/08/2023, 08:35

Processo Desarquivado

07/08/2023, 08:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 01:03

Arquivado Provisoriamente

22/02/2016, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2016, 08:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/02/2016, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 15:32

Expedição de Certidão.

01/12/2014, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2014, 15:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/12/2014, 12:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2014, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/11/2011, 12:00

Juntada de NULL

24/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

15/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

07/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

17/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:02

Despacho

•17/11/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 13:51

Despacho

•22/02/2016, 08:12

Despacho

•17/12/2009, 13:46