Execução Fiscal 0907905-96.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.955,88

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SERMAQ DIESEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:12

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907905-96.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sermaq Diesel Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:29

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:42

Registro de Sentença

24/10/2024, 10:42

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:12

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:29

Sentença

•24/10/2024, 10:42

02/12/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907905-96.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sermaq Diesel Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:29

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:42

Registro de Sentença

24/10/2024, 10:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:58

Conclusos para decisão

10/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:14

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 10:03

Juntada de NULL

01/03/2024, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:02

Prazo em Curso

23/04/2021, 13:43

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2017.

04/10/2017, 18:40

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 14:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2017.

31/03/2017, 13:17

Prazo em Curso

17/03/2017, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

21/02/2017, 15:02

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 17:10

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 17:10

Conclusos para despacho

04/02/2015, 11:09

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 11:09

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 11:09

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•31/03/2017, 14:18

Despacho

•24/02/2015, 17:10