Execução Fiscal 0910589-67.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2010

Valor da Causa

R$ 538,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANA PAULA RIBEIRO PEREIRA DE REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910589-67.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ana Paula Ribeiro Pereira de Rezende - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:20

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 17:20

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:13

Sentença

•24/10/2024, 17:19

02/12/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910589-67.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ana Paula Ribeiro Pereira de Rezende - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:20

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 17:20

Registro de Sentença

24/10/2024, 17:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:55

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:22

Conclusos para decisão

01/02/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:44

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:26

Conclusos para despacho

05/12/2023, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 04:26

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:36

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:53

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2022.

26/10/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 09:46

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2022.

26/09/2022, 12:14

Processo Desarquivado

23/09/2022, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/04/2020, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 05:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 05:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 05:26

Arquivado Provisoriamente

03/08/2016, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2016, 07:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/08/2016, 17:39

Conclusos para despacho

01/08/2016, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2016, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2016, 18:51

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 00:15

Ato ordinatório praticado

08/06/2016, 18:35

Documento Digitalizado

08/06/2016, 17:27

Documento Digitalizado

08/06/2016, 17:27

Juntada de Mandado

08/06/2016, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2016, 17:26

Juntada de NULL

20/04/2016, 16:35

Prazo em Curso

08/03/2016, 17:01

Expedição de Mandado.

15/02/2016, 18:41

Despacho de recebimento da inicial

22/07/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:44

Despacho

•18/01/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 12:36

Despacho

•16/10/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 09:46

Despacho

•02/08/2016, 07:21

Ato Ordinatório

•08/06/2016, 18:35

Despacho

•22/07/2010, 17:02