Execução Fiscal 0912032-04.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.938,74

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIA TEREZINHA PINTO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 11:47

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 11:43

Documento Digitalizado

21/02/2025, 10:47

Juntada de Ofício

21/02/2025, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912032-04.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Antonia Terezinha Pinto Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:20

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:42

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:23

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 11:47

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 11:43

Documento Digitalizado

21/02/2025, 10:47

Juntada de Ofício

21/02/2025, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:48

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:23

Sentença

•24/10/2024, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912032-04.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Antonia Terezinha Pinto Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:20

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:42

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 17:20

Registro de Sentença

24/10/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:42

Prazo em Curso

08/11/2022, 15:43

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 15:12

Expedição em análise para assinatura

07/11/2022, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.

23/09/2022, 03:26

Informação do Sistema

21/09/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 09:41

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 14:42

Outras Decisões

26/07/2022, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:16

Conclusos para decisão

10/05/2021, 08:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2021, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 00:50

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2021.

08/03/2021, 08:58

Prazo em Curso

01/03/2021, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Carta.

04/12/2020, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 10:43

Conclusos para despacho

04/09/2020, 20:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2020, 13:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 02:35

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 20:22

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 20:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2020, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 07:45

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 07:31

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 09:41

Interlocutória

•26/07/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 10:52

Despacho

•29/09/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 20:21

Despacho

•04/08/2020, 07:45