Agravo em Recurso Especial 4000370-95.2022.8.12.9000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Flávio Saad Peron

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh TR · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

ESTANCIA SANTA CLARA LTDA

CNPJ

Autor

FERNANDO HENRIQUE NOVAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO FIGUEIREDO CEARA

Representa: Autor

RENAN DASSIE ROSA

Representa: Autor

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO

OAB/MS 12394·CPF·Representa: Réu

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO

OAB/MS 14983·Representa: Réu

FABIO AZATO

OAB/MS 19154·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUILHERME AUGUSTO FIGUEIREDO CEARA

Representa: Autor

RENAN DASSIE ROSA

Representa: Autor

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO

OAB/MS 12394·CPF·Representa: Réu

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO

OAB/MS 14983·Representa: Réu

FABIO AZATO

OAB/MS 19154·CPF·Representa: Réu

ANNA PAULA FALCÃO BOTTARO MACHADO

OAB/MS 13198·CPF·Representa: Réu

GENILSON ROMEIRO SERPA

OAB/MS 13267·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

OAB/MS 13219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 17:19

Transitado em Julgado em "data"

23/04/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 06:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 06:03

Publicação

25/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 08:03

Negação de Seguimento

21/03/2025, 16:13

Juntada de tipo de documento

06/02/2025, 17:25

Juntada de tipo de documento

06/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/02/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 00:37

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 19:24

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 17:19

Transitado em Julgado em "data"

23/04/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 06:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 06:03

Documentos

Despacho

•13/09/2023, 17:30

Despacho

•08/02/2024, 18:47

Publicação

25/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 08:03

Negação de Seguimento

21/03/2025, 16:13

Juntada de tipo de documento

06/02/2025, 17:25

Juntada de tipo de documento

06/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/02/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 00:37

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 19:24

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2024, 18:40

Recebidos os autos

29/07/2024, 18:34

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

29/07/2024, 18:33

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

29/07/2024, 18:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/04/2024, 15:56

Expedição de "tipo de documento".

23/04/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 22:53

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2024, 08:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2024, 08:37

Publicação

16/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 09:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/04/2024, 14:06

Outras Decisões

12/04/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 18:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/04/2024, 18:29

Expedição de "tipo de documento".

10/04/2024, 16:29

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

10/04/2024, 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2024, 13:25

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

04/03/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 03:22

Publicação

15/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 07:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/02/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 02:43

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2023, 10:11

Decorrido prazo de "nome da parte".

10/10/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 06:52

Publicação

15/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/09/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 06:01

Publicação

11/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:02

Expedição de "tipo de documento".

10/04/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:30

Decisão Monocrática Terminativa

•12/04/2024, 14:06

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2025, 16:13