Execução Fiscal 0912595-71.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.823,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARAUJO ACOSTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:52

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912595-71.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Araujo & Acosta Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:55

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:00

Registro de Sentença

24/10/2024, 10:00

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:52

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:49

Sentença

•24/10/2024, 10:00

02/12/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912595-71.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Araujo & Acosta Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:55

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:00

Registro de Sentença

24/10/2024, 10:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:47

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:19

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:08

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 09:22

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:13

Juntada de Informações

07/03/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 23:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2023, 23:53

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:07

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 01:05

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 16:12

Prazo em Curso

23/08/2021, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

03/08/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

21/02/2021, 02:28

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/11/2020, 21:04

Expedição de Carta.

21/07/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 08:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 02:56

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 01:56

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/01/2020, 08:58

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 18:10

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 10:15

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 10:15

Conclusos para despacho

05/02/2015, 02:09

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 02:09

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 02:09

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 18:08

Despacho

•04/09/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 12:33

Despacho

•26/02/2015, 10:15