Execução Fiscal 0912965-26.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.174,15

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELZA OLIVEIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912965-26.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elza Oliveira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:15

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:08

Emissão da Relação

01/11/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:21

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:21

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:15

Sentença

•17/10/2024, 10:21

02/12/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912965-26.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elza Oliveira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:15

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:08

Emissão da Relação

01/11/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:21

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:39

Juntada de Informações

05/07/2023, 23:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

13/12/2022, 03:19

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 13:37

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 15:06

Outras Decisões

27/10/2022, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 11:36

Conclusos para despacho

21/09/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 22:14

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 14:35

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2022, 09:39

Outras Decisões

31/07/2022, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:26

Conclusos para decisão

11/01/2022, 12:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/01/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 00:02

Prazo em Curso

10/11/2020, 15:18

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 13:11

Autos preparados para expedição

30/03/2020, 14:14

Autos preparados para expedição

30/03/2020, 14:10

Documento Digitalizado

03/02/2020, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2020, 14:58

Prazo em Curso

22/01/2020, 15:52

Expedição de Ofício.

13/12/2019, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2019.

02/12/2019, 16:08

Prazo em Curso

01/11/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 09:29

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 01:45

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 11:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2019, 08:52

Extinta parcialmente a execução fiscal

02/10/2019, 08:52

Conclusos para decisão

28/01/2019, 18:30

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 18:21

Processo sobrestado desarquivado

28/01/2019, 17:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

25/10/2018, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2018.

25/10/2018, 09:47

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 09:37

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 16:04

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2018, 07:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2018, 07:21

Conclusos para decisão

29/08/2018, 14:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2018, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2018.

29/08/2018, 11:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 02:35

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 09:11

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 16:12

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2018, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 07:37

Conclusos para decisão

15/02/2016, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/02/2016, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2016, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2016, 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/01/2016, 10:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2015.

11/11/2015, 10:01

Juntada de NULL

11/11/2015, 10:01

Documento Digitalizado

11/11/2015, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2015, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2014, 02:42

Prazo em Curso

05/06/2014, 13:11

Expedição de Mandado.

04/06/2014, 08:08

Expedição em análise para assinatura

03/06/2014, 15:40

Autos preparados para expedição

10/06/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

06/08/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 13:37

Interlocutória

•27/10/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 14:35

Interlocutória

•31/07/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 11:51

Interlocutória

•02/10/2019, 08:52

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 16:03

Interlocutória

•30/08/2018, 07:21

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 16:11

Despacho

•25/05/2018, 07:37

Despacho

•06/08/2010, 10:33