Execução Fiscal 0915267-13.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 513.322,55

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RN COMERCIO VAREJISTA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FABIANO SANTOS SILVA

OAB/MG 116200·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2026, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 12:44

Prazo em Curso

23/04/2026, 07:53

Expedição de Carta.

23/04/2026, 07:51

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 05:24

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 06:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 06:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2026, 06:54

Emissão da Relação

20/02/2026, 06:51

Todas as movimentações(84)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2026, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 12:44

Prazo em Curso

23/04/2026, 07:53

Documentos

Interlocutória

•29/01/2026, 15:01

Despacho

•24/10/2024, 11:58

Expedição de Carta.

23/04/2026, 07:51

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 05:24

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 06:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 06:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2026, 06:54

Emissão da Relação

20/02/2026, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 15:01

Outras Decisões

29/01/2026, 15:01

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:55

Expedição em análise para assinatura

12/11/2025, 12:02

Expedição em análise para assinatura

12/11/2025, 12:02

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2025, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2025, 10:04

Expedição de Carta.

11/07/2025, 17:12

Expedição de Carta.

11/07/2025, 17:08

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 17:16

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:42

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2025, 16:41

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo de Lima Naves (OAB 91166/MG), Rafael Fabiano Santos Silva (OAB 116200/MG) Processo 0915267-13.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rn Comércio Varejista Sa - Com relação ao pedido de penhora on-line especificamente, a recuperação judicial da empresa executada implica deliberações do juízo da recuperação sobre o plano e envolve valores em contas da pessoa jurídica. Assim, deverá o Estado comprovar que não haverá prejuízo ao plano de recuperação a realização da penhora on-line, a fim de que o pedido possa ser analisado. Inclusive, o próprio exequente/interessado, poderá entrar em contato com a parte devedora, para possível acordo ou indicação de bens à penhora, conforme requerido, sem necessidade de determinação judicial para tanto. Assim, intime-se o exequente para requerer o que de direito, em prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Saliento que, uma vez requerida a penhora no rosto dos autos do processo de recuperação judicial da empresa executada, fica desde já deferida, hipótese em que deverão ser tomadas as seguintes providências: 1. Oficie-se ao Juízo da Recuperação, para formalização da penhora determinada, inclusive para eventual ponderação/substituição com base nas disposições do art. 7º-B, da Lei 11.101/2005. 2. Intime-se a parte executada, nos endereços de seus representantes legais indicados na inicial, para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Consigno que o administrador, na recuperação judicial, não atua como representante da empresa, mas somente como auxiliar do Juízo. 2.1. Caso não localizada, a intimação deverá ser feita por edital. Int. e cumpra-se.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:58

Conclusos para decisão

25/07/2024, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 19:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:26

Processo sobrestado desarquivado

01/02/2024, 14:00

Juntada de Ofício

10/08/2020, 18:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

19/05/2020, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2020, 02:34

Informação do Sistema

15/01/2020, 16:28

Prazo em Curso

15/01/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

21/12/2019, 02:04

Publicado ato_publicado em 18/12/2019.

18/12/2019, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2019, 09:21

Emissão da Relação

12/12/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2019, 15:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/12/2019, 15:41

Conclusos para despacho

06/12/2019, 14:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2019, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 08:26

Expedição de Certidão.

02/11/2019, 07:08

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2019, 16:06

Recebida petição inicial

27/09/2019, 16:06

Conclusos para despacho

26/09/2019, 07:00

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 07:00

Interlocutória

•10/12/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 15:41

Despacho

•27/09/2019, 16:06