Execução Fiscal 0915332-08.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 32.581,85

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MARIA DA COSTA

OAB/SP 204519·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

15/05/2026, 16:10

Documento Digitalizado

15/05/2026, 16:07

Prazo em Curso

11/05/2026, 08:00

Prazo em Curso

11/05/2026, 08:00

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 18:06

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 15:43

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 15:03

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 15:03

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 17:01

Prazo em Curso

01/04/2026, 17:00

Prazo em Curso

01/04/2026, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 15:22

Proferida decisão interlocutória

30/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão

13/02/2026, 16:10

Todas as movimentações(107)

Documento Digitalizado

15/05/2026, 16:10

Documento Digitalizado

15/05/2026, 16:07

Prazo em Curso

11/05/2026, 08:00

Prazo em Curso

11/05/2026, 08:00

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 18:06

Documentos

Interlocutória

•30/03/2026, 15:22

Interlocutória

•18/12/2025, 14:39

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 15:43

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 15:03

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 15:03

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 17:01

Prazo em Curso

01/04/2026, 17:00

Prazo em Curso

01/04/2026, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 15:22

Proferida decisão interlocutória

30/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão

13/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2026, 08:27

Juntada de NULL

07/01/2026, 16:22

Prazo em Curso

18/12/2025, 15:06

Prazo em Curso

18/12/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 14:39

Outras Decisões

18/12/2025, 14:39

Conclusos para decisão

31/10/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2025, 16:55

Documento Digitalizado

16/09/2025, 22:23

Determinada restrição de veículos

16/09/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:35

Conclusos para decisão

11/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2025, 17:48

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 16:35

Prazo em Curso

18/06/2025, 14:50

Prazo em Curso

18/06/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 14:39

Prazo em Curso

28/05/2025, 18:18

Prazo em Curso

28/05/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 18:40

Outras Decisões

06/05/2025, 18:40

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2024, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.

02/12/2024, 13:40

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Maria da Costa (OAB 204519/SP) Processo 0915332-08.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Industria de Bebidas Paris Ltda - Com relação ao pedido de penhora on-line especificamente, a recuperação judicial da empresa executada implica deliberações do juízo da recuperação sobre o plano e envolve valores em contas da pessoa jurídica. Assim, deverá o Estado comprovar que não haverá prejuízo ao plano de recuperação a realização da penhora on-line, a fim de que o pedido possa ser analisado. Inclusive, o próprio exequente/interessado, poderá entrar em contato com a parte devedora, para possível acordo ou indicação de bens à penhora, conforme requerido, sem necessidade de determinação judicial para tanto. Assim, intime-se o exequente para requerer o que de direito, em prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Saliento que, uma vez requerida a penhora no rosto dos autos do processo de recuperação judicial da empresa executada, fica desde já deferida, hipótese em que deverão ser tomadas as seguintes providências: 1. Oficie-se ao Juízo da Recuperação, para formalização da penhora determinada, inclusive para eventual ponderação/substituição com base nas disposições do art. 7º-B, da Lei 11.101/2005. 2. Intime-se a parte executada, nos endereços de seus representantes legais indicados na inicial, para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Consigno que o administrador, na recuperação judicial, não atua como representante da empresa, mas somente como auxiliar do Juízo. 2.1. Caso não localizada, a intimação deverá ser feita por edital. Int. e cumpra-se.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:58

Conclusos para decisão

25/07/2024, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 19:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:18

Processo sobrestado desarquivado

01/02/2024, 14:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

19/10/2020, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 00:59

Suspenso em Cartório

13/04/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2020, 07:45

Prazo em Curso

31/03/2020, 13:31

Publicado ato_publicado em 26/03/2020.

26/03/2020, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2020, 08:12

Emissão da Relação

26/03/2020, 05:50

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2020, 18:39

Proferida decisão interlocutória

20/02/2020, 18:38

Conclusos para despacho

11/02/2020, 14:52

Conclusos para despacho

11/02/2020, 14:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 11:34

Publicado ato_publicado em 29/01/2020.

29/01/2020, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 15:24

Emissão da Relação

28/01/2020, 15:21

Processo sobrestado desarquivado

28/01/2020, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2019, 11:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/12/2019, 11:18

Conclusos para despacho

06/12/2019, 14:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 15:10

Documento Digitalizado

18/11/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 10:32

Prazo em Curso

28/10/2019, 15:31

Prazo em Curso

25/10/2019, 18:18

Expedição de Carta.

22/10/2019, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2019, 17:45

Recebida petição inicial

07/10/2019, 17:45

Conclusos para despacho

02/10/2019, 07:03

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 07:03

Interlocutória

•16/09/2025, 16:55

Interlocutória

•06/05/2025, 18:40

Despacho

•24/10/2024, 11:58

Interlocutória

•20/02/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 15:24

Interlocutória

•10/12/2019, 11:18

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 14:10

Despacho

•07/10/2019, 17:45