Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0916535-97.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luciano de Souza Lobo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
05/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024, 22:05
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 14:59
Ato ordinatório praticado
04/11/2024, 14:58
Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024, 08:19
Autos preparados para expedição
01/11/2024, 11:14
Emissão da Relação
01/11/2024, 11:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/10/2024, 17:15
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 17:15
Extinto o processo por ausência das condições da ação