Execução Fiscal 0923362-18.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2008

Valor da Causa

R$ 595,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SILVANO BAEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0923362-18.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Silvano Baez - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 14:00

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:36

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:28

Sentença

•17/10/2024, 10:36

02/12/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0923362-18.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Silvano Baez - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 14:00

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:36

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 19:15

Conclusos para despacho

24/01/2024, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:24

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:27

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:49

Conclusos para despacho

23/10/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 14:31

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 19:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:09

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:02

Juntada de Informações

06/06/2023, 19:08

Juntada de Mandado

03/09/2019, 16:44

Prazo em Curso

17/05/2016, 17:49

Expedição de Mandado.

20/04/2016, 15:29

Autos preparados para expedição

31/08/2015, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2015, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2015, 15:47

Conclusos para despacho

09/03/2015, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2015.

09/03/2015, 18:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/03/2015, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/10/2012, 12:00

Juntada de NULL

19/07/2012, 12:00

Juntada de Mandado

19/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:27

Despacho

•24/10/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 14:31

Despacho

•04/09/2023, 09:24

Despacho

•27/04/2015, 15:47

Despacho

•04/12/2008, 16:51