Execução Fiscal 0925415-69.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2008

Valor da Causa

R$ 1.714,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAIRA ELIETE ARAUJO BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 15:00

Documento Digitalizado

04/09/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:36

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:36

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 08:55

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0925415-69.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maira Eliete Araujo Braga - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:17

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 15:00

Documento Digitalizado

04/09/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:36

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:36

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:13

Sentença

•24/10/2024, 17:19

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 08:55

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0925415-69.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maira Eliete Araujo Braga - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:20

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 17:19

Registro de Sentença

24/10/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:35

Conclusos para despacho

23/01/2024, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

19/12/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:07

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 12:59

Processo Desarquivado

30/11/2023, 12:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 00:37

Arquivado Provisoriamente

22/11/2017, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2017, 09:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/11/2017, 09:38

Conclusos para despacho

21/11/2017, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 08:01

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 08:08

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 12:40

Ato ordinatório praticado

26/09/2017, 12:40

Prazo em Curso

11/09/2017, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2017.

11/09/2017, 17:25

Prazo em Curso

05/08/2017, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

27/07/2017, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2017.

11/04/2017, 14:22

Expedição de Certidão.

05/03/2017, 08:19

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 14:43

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 14:42

Documento Digitalizado

22/02/2017, 17:32

Prazo em Curso

02/02/2017, 12:37

Prazo em Curso

01/02/2017, 16:32

Expedição de Carta.

14/06/2016, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/05/2016, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 19:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 11:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/04/2016, 11:28

Juntada de Ofício

11/04/2016, 16:38

Juntada de NULL

11/04/2016, 16:38

Juntada de Mandado

11/04/2016, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2016, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 00:48

Prazo em Curso

14/02/2014, 14:06

Expedição de Mandado.

14/02/2014, 10:12

Expedição em análise para assinatura

13/02/2014, 16:44

Autos preparados para expedição

01/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

01/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

12/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 15:07

Despacho

•22/11/2017, 09:38

Ato Ordinatório

•26/09/2017, 12:40

Ato Ordinatório

•23/02/2017, 14:42

Despacho

•12/03/2009, 15:54