Execução Fiscal 0928527-46.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2008

Valor da Causa

R$ 653,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JULIO CESAR GIMENEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

08/10/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 18:25

Documento Digitalizado

24/09/2025, 18:25

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:35

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 12:59

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:03

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 09:13

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0928527-46.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Julio Cesar Gimenez - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:17

Todas as movimentações(81)

Juntada de Ofício

08/10/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 18:25

Documento Digitalizado

24/09/2025, 18:25

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:35

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 12:59

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:48

Sentença

•24/10/2024, 17:14

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:03

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 09:13

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0928527-46.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Julio Cesar Gimenez - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 11:14

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 17:14

Registro de Sentença

24/10/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:51

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:55

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:26

Processo Desarquivado

23/01/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:40

Arquivado Provisoriamente

11/09/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2023.

07/09/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2023, 09:15

Conclusos para despacho

16/08/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:10

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 21:45

Prazo em Curso

30/03/2023, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:27

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2022.

01/11/2022, 03:11

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 10:20

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

22/08/2022, 13:47

Expedição em análise para assinatura

19/08/2022, 16:01

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2022, 10:20

Outras Decisões

28/07/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:37

Conclusos para decisão

10/05/2019, 15:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2018, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 04:18

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 08:25

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 15:53

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 15:53

Juntada de Informações

05/06/2018, 10:36

Expedição de Certidão.

26/05/2018, 08:56

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 18:20

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 18:20

Documento Digitalizado

16/05/2018, 15:23

Documento Digitalizado

16/05/2018, 15:23

Documento Digitalizado

16/05/2018, 15:23

Juntada de Mandado

16/05/2018, 15:22

Juntada de NULL

16/05/2018, 15:21

Prazo em Curso

14/07/2015, 14:02

Expedição de Mandado.

18/06/2015, 15:36

Despacho Proferido

03/04/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 18:12

Interlocutória

•18/08/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:10

Despacho

•30/03/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:20

Interlocutória

•28/07/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 15:53

Ato Ordinatório

•16/05/2018, 18:20

Despacho

•03/04/2009, 14:11