Execução Fiscal 0934849-62.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 656,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AMANDA CRISTINA SOUZA CAMPOS MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 11:49

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0934849-62.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Amanda Cristina Souza Campos Marques - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:19

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 17:22

Registro de Sentença

24/10/2024, 17:22

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 11:49

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:16

Sentença

•24/10/2024, 17:22

02/12/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0934849-62.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Amanda Cristina Souza Campos Marques - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:19

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 17:22

Registro de Sentença

24/10/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:58

Processo Desarquivado

11/05/2024, 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:26

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.

12/03/2023, 04:28

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 15:48

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 11:38

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/02/2023, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:28

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:21

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 15:56

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 08:58

Outras Decisões

13/09/2022, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:57

Conclusos para decisão

11/01/2022, 12:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/12/2021, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2021.

14/09/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

17/04/2021, 00:52

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2021.

06/04/2021, 12:51

Prazo em Curso

31/03/2021, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

20/11/2020, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2020, 05:27

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 05:27

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 13:57

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 15:48

Interlocutória

•02/02/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 14:21

Interlocutória

•13/09/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 10:38

Despacho

•12/11/2020, 05:27