Execução Fiscal 0936709-98.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.681,07

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MERCEDES SUELY FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 10:21

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0936709-98.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mercedes Suely Figueiredo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:19

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:43

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 17:25

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 10:21

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:24

Sentença

•24/10/2024, 17:25

02/12/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0936709-98.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mercedes Suely Figueiredo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:19

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:43

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 17:25

Registro de Sentença

24/10/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:36

Prazo em Curso

08/11/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 15:43

Expedição em análise para assinatura

04/11/2022, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2022.

09/10/2022, 03:48

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 16:52

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 12:00

Outras Decisões

11/08/2022, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2022, 07:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:36

Conclusos para decisão

20/10/2021, 15:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:19

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2021.

11/08/2021, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:53

Prazo em Curso

30/04/2021, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

26/03/2021, 20:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2020, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 13:30

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 19:07

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:52

Interlocutória

•11/08/2022, 07:22

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 09:47

Despacho

•14/12/2020, 13:30