Execução Fiscal 0937299-75.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.081,89

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO - EMHA

Reu

DOMINGOS DE SOUZA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 10:21

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0937299-75.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Domingos de Souza Rocha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:57

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 17:35

Registro de Sentença

24/10/2024, 17:35

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 10:21

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:31

Sentença

•24/10/2024, 17:35

02/12/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0937299-75.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Domingos de Souza Rocha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:57

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 17:35

Registro de Sentença

24/10/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.

06/06/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:20

Outras Decisões

01/03/2024, 09:03

Conclusos para decisão

26/01/2024, 12:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:45

Conclusos para decisão

11/12/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:45

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

14/11/2023, 18:30

Prazo em Curso

25/10/2023, 12:57

Documento Digitalizado

10/10/2023, 16:05

Juntada de Mandado

10/10/2023, 16:05

Juntada de NULL

10/10/2023, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:15

Prazo em Curso

27/09/2021, 15:32

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 13:25

Expedição em análise para assinatura

17/09/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 07:05

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 20:44

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 18:20

Interlocutória

•01/03/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:45

Despacho

•15/12/2020, 11:30