Execução Fiscal 0940057-56.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.657,18

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RENATO LACERDA CESAR JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 12:44

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0940057-56.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Renato Lacerda Cesar Junior - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 10:46

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 12:44

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:35

Sentença

•24/10/2024, 10:46

02/12/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0940057-56.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Renato Lacerda Cesar Junior - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 10:46

Registro de Sentença

24/10/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:18

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:51

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:30

Conclusos para decisão

03/10/2023, 18:06

Juntada de Ofício

03/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2023.

30/09/2023, 06:10

Informação do Sistema

18/08/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:27

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 15:12

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 08:19

Emissão da Relação

01/08/2023, 19:39

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/07/2023, 17:59

Juntada de Informações

10/07/2023, 19:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 09:31

Outras Decisões

02/03/2023, 09:31

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2023.

02/02/2023, 03:24

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 12:14

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2022.

12/12/2022, 18:17

Prazo em Curso

08/12/2022, 19:56

Prazo em Curso

05/12/2022, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/11/2022, 13:51

Expedição em análise para assinatura

11/11/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 17:19

Expedição de Carta.

07/07/2022, 13:54

Expedição em análise para assinatura

06/07/2022, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 10:53

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:51

Despacho

•15/02/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:27

Interlocutória

•02/03/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 12:14

Despacho

•15/03/2022, 10:53