Execução Fiscal 0952714-30.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.743,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GUSTAVO FRANKLIN DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEJAILTON BEZERRA LEITE JÚNIOR

OAB/MS 29191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Dejailton Bezerra Leite Júnior (OAB 29191/MS) Processo 0952714-30.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gustavo Franklin da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:57

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 17:32

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:32

Sentença

•24/10/2024, 17:32

02/12/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Dejailton Bezerra Leite Júnior (OAB 29191/MS) Processo 0952714-30.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gustavo Franklin da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:57

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 17:32

Registro de Sentença

24/10/2024, 17:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:07

Conclusos para decisão

01/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:08

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 20:41

Documento Digitalizado

22/01/2024, 20:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2024, 07:44

Extinta parcialmente a execução fiscal

21/01/2024, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 01:56

Conclusos para decisão

12/01/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 04:18

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 16:21

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 08:48

Conclusos para despacho

06/10/2022, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 16:28

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

13/07/2022, 16:39

Expedição em análise para assinatura

13/07/2022, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 12:25

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 00:09

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:08

Interlocutória

•21/01/2024, 07:44

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:21

Despacho

•06/10/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 16:28

Despacho

•21/03/2022, 12:25