Execução Fiscal 0946258-64.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.683,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUSSARA FATIMA DOS SANTOS ELOY GABAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0946258-64.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jussara Fatima dos Santos Eloy Gabas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:31

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 10:34

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:31

Sentença

•24/10/2024, 10:34

02/12/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0946258-64.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jussara Fatima dos Santos Eloy Gabas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:31

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 10:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 10:34

Registro de Sentença

24/10/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 18:07

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 03:23

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:26

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:57

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2022.

16/10/2022, 03:33

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 11:57

Autos preparados para expedição

19/08/2022, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2022.

19/08/2022, 09:49

Prazo em Curso

08/08/2022, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

06/07/2022, 14:04

Expedição em análise para assinatura

05/07/2022, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 15:01

Distribuído por sorteio

13/02/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:26

Despacho

•20/10/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 11:57

Despacho

•17/03/2022, 15:01