Agravo em Recurso Especial 0034432-86.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Corrupção passiva
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
25/07/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Ruy Celso Barbosa Florence
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Partes do Processo
INACIO MISSIAS FREITAS
CPF
372.***.***-15
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Autor
JOSE CARLOS AQUINO DE ANDRADE
CPF
408.***.***-53
Mostrar
Autor
JOAO RAMAO RECALDE
CPF
325.***.***-04
Mostrar
Autor
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Partes do Processo
(19)
INACIO MISSIAS FREITAS
CPF
372.***.***-15
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Autor
JOSE CARLOS AQUINO DE ANDRADE
CPF
408.***.***-53
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Autor
JOAO RAMAO RECALDE
CPF
325.***.***-04
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Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025, 13:19
Documento Digitalizado
14/08/2025, 13:17
JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA
CPF
148.***.***-04
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Autor
CARLOS OVIDIO PEDROSO
CPF
407.***.***-87
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Autor
Advogados / Representantes
PAULO ALBERTO DORETO
OAB/MS 20192
·
CPF
018.***.***-06
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·
Representa: Autor
PEDRO NAVARRO CORREIA
OAB/MS 12414
·
CPF
582.***.***-87
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·
Representa: Autor
SILASNEITON GONCALVES
Representa: Réu
JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA
CPF
148.***.***-04
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Autor
CARLOS OVIDIO PEDROSO
CPF
407.***.***-87
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Autor
ANTONIO RODRIGUES ALEIXO
CPF
286.***.***-49
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Autor
SD PM
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Reu
ROBERTO DOS REIS COSTA
CPF
308.***.***-72
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TERCEIRO
ARLINDO DO CARMO RODRIGUES
CPF
420.***.***-59
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TERCEIRO
MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSO
CPF
459.***.***-53
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TERCEIRO
EDIVAL FERREIRA DA SILVA
CPF
107.***.***-19
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TERCEIRO
ADMIR ASSYRES RODRIGUES
CPF
519.***.***-87
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TERCEIRO
ROVANY FERREIRA PENEDO
CPF
500.***.***-34
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TERCEIRO
SIDINEI JOSE BERWANGER
CPF
589.***.***-53
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TERCEIRO
ANGELICA APARECIDA DA SILVA FERREIRA
CPF
870.***.***-49
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TERCEIRO
FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA
CPF
042.***.***-98
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TERCEIRO
MARCILIO DIAS DE OLIVEIRA
CPF
204.***.***-03
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TERCEIRO
HILDEBRANDO JORGE BARROS
CPF
487.***.***-15
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TERCEIRO
Certidão
29/07/2025, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 08:35
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
28/01/2025, 08:35
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
28/01/2025, 08:35
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
28/01/2025, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 08:35
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
27/01/2025, 22:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/01/2025, 13:23
Certidão
27/01/2025, 08:34
Juntada de Certidão
27/01/2025, 08:33
Juntada de Certidão
27/01/2025, 08:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/01/2025, 08:29
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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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14/08/2025, 13:17
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28/01/2025, 08:35
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Juntada de Certidão
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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/01/2025, 08:29
Juntada de Certidão
27/01/2025, 08:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/01/2025, 08:29
Certidão de Publicação - DJE
27/01/2025, 02:26
Publicação
27/01/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
24/01/2025, 07:09
Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025, 17:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/01/2025, 16:24
Recurso Especial
23/01/2025, 16:24
Conclusos para admissibilidade recursal
21/01/2025, 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 15:22
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
13/01/2025, 15:22
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
13/01/2025, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 15:22
Certidão
10/01/2025, 13:17
Juntada de Certidão
10/01/2025, 13:17
Juntada de Certidão
10/01/2025, 13:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/01/2025, 13:16
Juntada de Certidão
10/01/2025, 13:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/01/2025, 13:16
Certidão de Publicação - DJE
10/01/2025, 03:12
Certidão de Publicação - DJE
10/01/2025, 02:17
Publicação
10/01/2025, 00:01
Publicação
10/01/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
09/01/2025, 13:47
Remessa à Imprensa Oficial
09/01/2025, 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/01/2025, 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/01/2025, 13:35
Expedição de Outros documentos.
09/01/2025, 13:35
Processo Dependente Iniciado
09/01/2025, 13:35
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
23/01/2025, 16:24