Procedimento Comum Cível 0801905-97.2019.8.12.0012 - TJMS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Isabela Costa Antonello de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Recorrido: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Recorrido: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e. STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. Recurso Especial nº 0801905-97.2019.8.12.0012/50004 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2021, 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2021, 13:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/08/2021.

06/08/2021, 13:34

Recebidos os autos

17/08/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 18:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 18:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2020, 18:38

Juntada de Petição de Apelação

12/08/2020, 12:03

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 17:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 17:59

Recebidos os autos

04/08/2020, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 12:19

Recebidos os autos

31/07/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 18:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/07/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 18:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/07/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 18:08

Recebidos os autos

29/07/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 11:38

Recebidos os autos

10/07/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 13:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 13:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2020, 13:23

Recebidos os autos

06/07/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 11:13

Julgado procedente o pedido

06/07/2020, 11:13

Conclusos para julgamento

18/05/2020, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 16:05

Recebidos os autos

26/03/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 11:32

Recebidos os autos

24/03/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 17:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 17:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2020, 17:14

Recebidos os autos

19/03/2020, 16:23

Decisão ou Despacho

19/03/2020, 16:23

Conclusos para decisão

19/03/2020, 12:30

Juntada de Ofício

19/03/2020, 12:28

Recebidos os autos

23/10/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 07:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2019, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 13:32

Recebidos os autos

23/09/2019, 13:22

Recebidos os autos

23/09/2019, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 13:22

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 11:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2019, 11:57

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 11:54

Recebidos os autos

13/09/2019, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 12:00

Conclusos para despacho

11/09/2019, 12:02

Juntada de Ofício

11/09/2019, 12:02

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 09:46

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 08:20

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 08:20

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/09/2019, 08:20

Recebidos os autos

09/09/2019, 08:20

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 08:19

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 17:13

Expedição de Ofício.

02/09/2019, 22:22

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 12:38

Expedição de Carta.

02/09/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 12:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2019, 12:30

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 12:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2019, 12:29

Recebidos os autos

02/09/2019, 10:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/09/2019, 10:15

Recebidos os autos

23/08/2019, 11:30

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 11:30

Conclusos para decisão

21/08/2019, 18:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2019, 18:41

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/08/2019, 17:43

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 17:43

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/08/2021.

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Juntada de Petição de Apelação

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(104)