Execução Fiscal 0900103-22.2017.8.12.0019 - TJMS

Execução Fiscal 0900103-22.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:42

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 16:38

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 16:37

Prazo em Curso

19/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Edimar Moises de Oliveira - réu-revel, Edimar Moises de Oliveira Júnior - réu-revel, Natasha Arévalo de Oliveira - réu-revel Processo 0900103-22.2017.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Edimar Moises de Oliveira, Edimar Moises de Oliveira Júnior, Natasha Arévalo de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 17:33

Emissão da Relação

01/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 14:23

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 14:23

Interlocutória

•30/01/2024, 18:18

—

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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