Procedimento Comum Cível 0800432-44.2023.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.418,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

IZABEL MARTIS DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 18:39

Recebidos os autos

30/04/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 10:30

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 02:43

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 15:41

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 15:35

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 15:35

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 15:34

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 15:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/04/2025, 15:33

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/04/2025, 15:32

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2025, 18:27

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 18:39

Recebidos os autos

30/04/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 10:30

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 02:43

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 15:41

Documentos

Despacho

•06/02/2025, 17:44

Sentença

•10/06/2024, 15:07

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 15:35

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 15:35

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 15:34

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 15:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/04/2025, 15:33

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/04/2025, 15:32

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2025, 18:27

Recebidos os autos

31/01/2025, 12:47

Recebidos os autos

31/01/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Simone Pereira Soares (OAB: 24110/MS) Recorrido: Izabel Martis de Souza DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Interessado: Secretaria Municipal de Saúde de Rio Verde de Mato Grosso-MS EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROVEITO ECONÔMICO QUE NÃO ULTRAPASSA OS VALORES MÍNIMOS IMPOSTOS PELO ART. 496, §3º, II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO E ACOLHIDA - RECURSO OBRIGATÓRIO NÃO CONHECIDO. Sendo evidente que o proveito econômico obtido pela parte não ultrapassa os valores mínimos impostos pelo art. 496, §3º, II e III, do Código de Processo Civil, não há que se falar em conhecimento do reexame necessário. A C Ó R D Ã O Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800432-44.2023.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única de Rio Verde de Mato Grosso Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 19:29

Expedição de tipo de documento.

26/09/2024, 17:33

Remetidos os Autos para destino.

26/09/2024, 17:33

Remetidos os Autos para destino.

26/09/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:35

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:35

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 16:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/08/2024, 16:03

Transitado em Julgado em data

27/08/2024, 16:02

Recebidos os autos

27/08/2024, 15:59

Juntada de tipo de documento

18/07/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 17:33

Recebidos os autos

16/07/2024, 17:33

Expedição de tipo de documento.

14/07/2024, 01:29

Expedição de tipo de documento.

04/07/2024, 17:12

Expedição de tipo de documento.

04/07/2024, 17:11

Expedição de tipo de documento.

04/07/2024, 17:02

Expedição de tipo de documento.

04/07/2024, 17:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/07/2024, 17:02

Expedição de tipo de documento.

04/07/2024, 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/07/2024, 16:49

Recebidos os autos

10/06/2024, 15:07

Expedição de tipo de documento.

10/06/2024, 15:07

Julgado procedente o pedido

10/06/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2024, 16:26

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:36

Expedição de tipo de documento.

06/02/2024, 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/02/2024, 18:33

Recebidos os autos

12/12/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 18:21

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/11/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 13:31

Remetidos os Autos para destino.

27/11/2023, 14:48

Juntada de Petição de tipo

24/11/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:36

Recebidos os autos

17/10/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:18

Recebidos os autos

25/09/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:33

Juntada de Petição de tipo

18/09/2023, 22:25

Recebidos os autos

18/09/2023, 22:25

Expedição de tipo de documento.

15/09/2023, 02:04

Expedição de tipo de documento.

15/09/2023, 02:04

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 07:49

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 07:48

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 07:46

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 07:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/09/2023, 07:46

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 07:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/09/2023, 07:45

Recebidos os autos

30/08/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2023, 18:43

Juntada de Petição de tipo

23/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de tipo

31/07/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 12:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/07/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 11:38

Juntada de Petição de tipo

19/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de tipo

18/07/2023, 11:55

Recebidos os autos

18/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de tipo

18/07/2023, 11:55

Recebidos os autos

18/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de tipo

14/07/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:08

Juntada de tipo de documento

13/07/2023, 12:51

Juntada de tipo de documento

13/07/2023, 12:51

Juntada de tipo de documento

13/07/2023, 12:51

Juntada de tipo de documento

13/07/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:50

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 19:49

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 18:37

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 18:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/07/2023, 18:36

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 18:36

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 18:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/07/2023, 18:36

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 18:33

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 18:32

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 18:28

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 18:24

Recebidos os autos

30/06/2023, 09:19

Decisão ou Despacho

30/06/2023, 09:18

Recebidos os autos

29/06/2023, 11:37

Juntada de tipo de documento

29/06/2023, 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.

23/06/2023, 11:09

Remetidos os Autos para destino.

23/06/2023, 11:09

Expedição de tipo de documento.

23/06/2023, 11:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

22/06/2023, 22:01

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 22:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/06/2023, 22:00

Distribuído por tipo

22/06/2023, 15:30

Despacho

•17/10/2023, 13:44

Despacho

•30/08/2023, 16:06

Interlocutória

•30/06/2023, 09:19