Procedimento Comum Cível 0800432-44.2023.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 2.418,00
Órgão julgador
Vara Única
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Partes do Processo
IZABEL MARTIS DE SOUZA
CPF
638.***.***-00
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0001-32
Mostrar
Reu
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS
TERCEIRO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111
·
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
20/05/2025, 18:39
Recebidos os autos
30/04/2025, 10:30
Ato ordinatório praticado
30/04/2025, 10:30
Expedição de tipo de documento.
24/04/2025, 02:43
Juntada de Petição de tipo
15/04/2025, 15:41
Expedição de tipo de documento.
14/04/2025, 15:35
Expedição de tipo de documento.
14/04/2025, 15:35
Expedição de tipo de documento.
14/04/2025, 15:34
Expedição de tipo de documento.
14/04/2025, 15:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2025, 15:33
Expedição de tipo de documento.
14/04/2025, 15:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2025, 15:32
Recebidos os autos
06/02/2025, 17:44
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025, 17:44
Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025, 18:27
Ver todas as movimentações (119)
Todas as movimentações
(119)
Arquivado Definitivamente
20/05/2025, 18:39
Recebidos os autos
30/04/2025, 10:30
Ato ordinatório praticado
30/04/2025, 10:30
Expedição de tipo de documento.
24/04/2025, 02:43
Juntada de Petição de tipo
15/04/2025, 15:41
Expedição de tipo de documento.
14/04/2025, 15:35
Expedição de tipo de documento.
14/04/2025, 15:35
Expedição de tipo de documento.
14/04/2025, 15:34
Expedição de tipo de documento.
14/04/2025, 15:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2025, 15:33
Expedição de tipo de documento.
14/04/2025, 15:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2025, 15:32
Recebidos os autos
06/02/2025, 17:44
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025, 17:44
Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025, 18:27
Recebidos os autos
31/01/2025, 12:47
Recebidos os autos
31/01/2025, 12:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Simone Pereira Soares (OAB: 24110/MS) Recorrido: Izabel Martis de Souza DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Interessado: Secretaria Municipal de Saúde de Rio Verde de Mato Grosso-MS EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROVEITO ECONÔMICO QUE NÃO ULTRAPASSA OS VALORES MÍNIMOS IMPOSTOS PELO ART. 496, §3º, II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO E ACOLHIDA - RECURSO OBRIGATÓRIO NÃO CONHECIDO. Sendo evidente que o proveito econômico obtido pela parte não ultrapassa os valores mínimos impostos pelo art. 496, §3º, II e III, do Código de Processo Civil, não há que se falar em conhecimento do reexame necessário. A C Ó R D Ã O Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800432-44.2023.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única de Rio Verde de Mato Grosso Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
05/11/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/10/2024, 19:30
Ato ordinatório praticado
12/10/2024, 19:29
Expedição de tipo de documento.
26/09/2024, 17:33
Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024, 17:33
Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024, 17:33
Ato ordinatório praticado
25/09/2024, 17:42
Ato ordinatório praticado
16/09/2024, 14:35
Recebidos os autos
16/09/2024, 14:35
Expedição de tipo de documento.
27/08/2024, 16:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2024, 16:03
Transitado em Julgado em data
27/08/2024, 16:02
Recebidos os autos
27/08/2024, 15:59
Juntada de tipo de documento
18/07/2024, 12:40
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 17:33
Recebidos os autos
16/07/2024, 17:33
Expedição de tipo de documento.
14/07/2024, 01:29
Expedição de tipo de documento.
04/07/2024, 17:12
Expedição de tipo de documento.
04/07/2024, 17:11
Expedição de tipo de documento.
04/07/2024, 17:02
Expedição de tipo de documento.
04/07/2024, 17:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2024, 17:02
Expedição de tipo de documento.
04/07/2024, 16:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2024, 16:49
Recebidos os autos
10/06/2024, 15:07
Expedição de tipo de documento.
10/06/2024, 15:07
Julgado procedente o pedido
10/06/2024, 15:07
Ato ordinatório praticado
10/06/2024, 15:07
Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024, 16:26
Recebidos os autos
22/02/2024, 15:36
Ato ordinatório praticado
22/02/2024, 15:36
Expedição de tipo de documento.
06/02/2024, 18:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2024, 18:33
Recebidos os autos
12/12/2023, 18:21
Ato ordinatório praticado
12/12/2023, 18:21
Expedição de tipo de documento.
28/11/2023, 14:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2023, 14:54
Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 13:31
Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 13:31
Remetidos os Autos para destino.
27/11/2023, 14:48
Juntada de Petição de tipo
24/11/2023, 18:40
Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 16:36
Recebidos os autos
17/10/2023, 13:44
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023, 13:44
Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023, 16:28
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 16:18
Recebidos os autos
25/09/2023, 15:34
Ato ordinatório praticado
25/09/2023, 15:33
Juntada de Petição de tipo
18/09/2023, 22:25
Recebidos os autos
18/09/2023, 22:25
Expedição de tipo de documento.
15/09/2023, 02:04
Expedição de tipo de documento.
15/09/2023, 02:04
Expedição de tipo de documento.
05/09/2023, 07:49
Expedição de tipo de documento.
05/09/2023, 07:48
Expedição de tipo de documento.
05/09/2023, 07:46
Expedição de tipo de documento.
05/09/2023, 07:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2023, 07:46
Expedição de tipo de documento.
05/09/2023, 07:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2023, 07:45
Recebidos os autos
30/08/2023, 16:06
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023, 16:06
Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023, 18:43
Juntada de Petição de tipo
23/08/2023, 16:25
Juntada de Petição de tipo
31/07/2023, 17:11
Ato ordinatório praticado
25/07/2023, 12:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023, 20:54
Ato ordinatório praticado
24/07/2023, 07:56
Ato ordinatório praticado
21/07/2023, 11:38
Juntada de Petição de tipo
19/07/2023, 15:40
Juntada de Petição de tipo
18/07/2023, 11:55
Recebidos os autos
18/07/2023, 11:55
Juntada de Petição de tipo
18/07/2023, 11:55
Recebidos os autos
18/07/2023, 11:55
Juntada de Petição de tipo
14/07/2023, 17:55
Ato ordinatório praticado
14/07/2023, 04:08
Juntada de tipo de documento
13/07/2023, 12:51
Juntada de tipo de documento
13/07/2023, 12:51
Juntada de tipo de documento
13/07/2023, 12:51
Juntada de tipo de documento
13/07/2023, 12:50
Ato ordinatório praticado
13/07/2023, 03:50
Expedição de tipo de documento.
10/07/2023, 19:49
Expedição de tipo de documento.
10/07/2023, 18:37
Expedição de tipo de documento.
10/07/2023, 18:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2023, 18:36
Expedição de tipo de documento.
10/07/2023, 18:36
Expedição de tipo de documento.
10/07/2023, 18:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2023, 18:36
Expedição de tipo de documento.
10/07/2023, 18:33
Expedição de tipo de documento.
10/07/2023, 18:32
Expedição de tipo de documento.
10/07/2023, 18:28
Expedição de tipo de documento.
10/07/2023, 18:24
Recebidos os autos
30/06/2023, 09:19
Decisão ou Despacho
30/06/2023, 09:18
Recebidos os autos
29/06/2023, 11:37
Juntada de tipo de documento
29/06/2023, 11:37
Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023, 11:09
Remetidos os Autos para destino.
23/06/2023, 11:09
Expedição de tipo de documento.
23/06/2023, 11:09
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/06/2023, 22:01
Expedição de tipo de documento.
22/06/2023, 22:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2023, 22:00
Distribuído por tipo
22/06/2023, 15:30
Documentos
Despacho
•
06/02/2025, 17:44
Sentença
•
10/06/2024, 15:07
Despacho
•
17/10/2023, 13:44
Despacho
•
30/08/2023, 16:06
Interlocutória
•
30/06/2023, 09:19