Execução Fiscal 0801619-61.2020.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
07/09/2022
Valor da Causa
R$ 915,90
Órgão julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
CNPJ
03.***.***.0001-07
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Autor
JOAO VALDIR SAMPAIO PANTA
CPF
338.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 17:01
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/09/2024, 17:01
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 16:59
Arquivado Definitivamente
05/08/2024, 10:57
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/08/2024, 11:48
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
02/08/2024, 11:48
Expedição de Outros documentos.
02/08/2024, 07:32
Autos entregues em carga ao Defensor
02/08/2024, 07:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/08/2024, 09:52
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024, 09:52
Conclusos para despacho
04/10/2023, 12:24
Processo Desarquivado
04/10/2023, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 17:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023, 17:27
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 17:01
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/09/2024, 17:01
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 16:59
Arquivado Definitivamente
05/08/2024, 10:57
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/08/2024, 11:48
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
02/08/2024, 11:48
Expedição de Outros documentos.
02/08/2024, 07:32
Autos entregues em carga ao Defensor
02/08/2024, 07:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/08/2024, 09:52
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024, 09:52
Conclusos para despacho
04/10/2023, 12:24
Processo Desarquivado
04/10/2023, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 17:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023, 17:27
Expedição de Ofício.
07/08/2023, 07:18
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/08/2023, 07:18
Arquivado Definitivamente
04/08/2023, 12:42
Realizado cálculo de custas
04/08/2023, 12:38
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 12:38
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
04/08/2023, 12:37
Transitado em Julgado em data
03/08/2023, 15:22
Expedição de Certidão.
25/03/2023, 00:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Valdir Sampaio Panta Processo 0801619-61.2020.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: João Valdir Sampaio Panta - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.
16/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Valdir Sampaio Panta Processo 0801619-61.2020.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: João Valdir Sampaio Panta - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.
16/03/2023, 00:00
Publicado ato_publicado em 15/03/2023.
15/03/2023, 21:31
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 12:17
Ato ordinatório praticado
15/03/2023, 12:17
Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2023, 08:09
Autos preparados para expedição
14/03/2023, 09:47
Emissão da Relação
14/03/2023, 09:42
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 16:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2023, 16:45
Registro de Sentença
06/03/2023, 16:45
Conclusos para julgamento
03/02/2023, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023, 11:16
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 01:07
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 13:49
Ato ordinatório praticado
06/12/2022, 13:48
Autos preparados para expedição
23/11/2022, 17:45
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 17:45
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
07/09/2022, 07:35
Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022, 07:35
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022, 07:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2022, 17:20
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 17:19
Processo Desarquivado
26/08/2022, 16:25
Suspenso em Cartório
12/07/2022, 17:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/05/2022, 14:22
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022, 14:22
Conclusos para despacho
12/05/2022, 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022, 10:35
Expedição de Certidão.
01/04/2022, 14:55
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 14:54
Expedição de Certidão.
31/03/2022, 16:12
Processo Desarquivado
29/03/2022, 15:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2022, 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2021, 00:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021, 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021, 04:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2021, 00:44
Arquivado Provisoriamente
22/10/2021, 14:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/10/2021, 10:51
Despacho Saneador
22/10/2021, 10:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2021, 02:33
Conclusos para despacho
19/10/2021, 16:57
Documento Digitalizado
19/10/2021, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021, 13:35
Expedição de Outros documentos.
15/09/2021, 15:01
Expedição em análise para assinatura
15/09/2021, 13:51
Juntada de Outros documentos
03/09/2021, 15:10
Juntada de Outros documentos
03/09/2021, 15:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/09/2021, 10:00
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021, 10:00
Conclusos para decisão
23/08/2021, 13:48
Documento Digitalizado
23/08/2021, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021, 11:18
Expedição de Certidão.
16/08/2021, 13:09
Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 13:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2021, 00:00
Prazo em Curso
10/12/2020, 13:32
Expedição de Carta.
10/12/2020, 13:31
Autos preparados para expedição
04/12/2020, 11:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/12/2020, 10:11
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020, 10:10
Conclusos para despacho
03/12/2020, 18:41
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/12/2020, 18:15
Distribuído por sorteio
03/12/2020, 18:14
Documentos
Despacho
•
04/12/2020, 10:10
Despacho
•
02/09/2021, 10:00
Interlocutória
•
22/10/2021, 10:51
Despacho
•
30/05/2022, 14:22
Ato Ordinatório
•
06/12/2022, 13:48
Sentença
•
06/03/2023, 16:45
Ato Ordinatório
•
15/03/2023, 12:17
Despacho
•
01/08/2024, 09:52